A Medida Provisória com a abertura de créditos extraordinários encaminhada pelo governo federal para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) prevê a distribuição de R$ 787 milhões em ações de estiagem e calamidade pública. Antes de ser publicado, o texto da proposta, chamada de MP do Carro Pipa, foi apresentado aos integrantes do Tribunal de Costas pelos ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Integração Nacional, Helder Barbalho.
“Essa precaução ocorreu porque há duas semanas houve o voto prévio de ministro Múcio Monteiro sobre as contas do governo de 2015. E nele foi acolhido a manifestação do procurador do ministério público junto ao TCU, que questionou a utilização de créditos extraordinários das Medidas Provisórias. Isso levantou a dúvida se a utilização da MP para este fim incorreria em algum ato questionável”, afirmou à reportagem o ministro Helder Barbalho.
A expectativa de integrantes do governo é de que o TCU avalie o caso no mais tardar nas próximas duas semanas. Os recursos previstos na MP devem ser distribuídos, em três ações.
“A primeira trata-se do custeio de 6.800 carros pipa que é uma ação do nosso ministério coordenada pelo Exército. São 6.800 carros pipas. Há também a previsão para as obras emergenciais de combate à seca para os Estados que estão nesta situação. O foco são as adutoras de engate rápido. Além, do custeio de todas as obras de calamidade de todo o Brasil”, explicou Helder Barbalho.
Entre os Estados que devem receber os recursos estão Bahia, Pernambuco, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas e Paraíbas. Em reunião realizada na segunda-feira, 4, no Palácio do Planalto, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), chegou a apresentar um levantamento em que demonstrou a atual situação da seca no Estado e pediu verbas para a conclusão de obras da transposição do Rio São Francisco.
Pressão
A busca pela liberação de recursos da União por parte dos governadores da região Nordeste ocorre em meio à pressão de vários Estados, que estão com os caixas no vermelho. Na última quinta-feira, dia 30, o governo publicou uma MP para liberar crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões de auxílio financeiro ao Rio de Janeiro. O dinheiro será usado pelo Estado para garantir a segurança dos Jogos Olímpicos na cidade do Rio. O governo defende que a ajuda é emergencial e excepcional.
