Embalado pela aprovação do projeto que acaba com a obrigatoriedade da Petrobrás de ser operadora exclusiva na exploração do pré-sal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer colocar em votação em plenário neste semestre uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir a independência formal do Banco Central.
O peemedebista tem dito a pessoas próximas que a proposta é importante para sinalizar a investidores que a crise política não interfere nos trabalhos da autoridade monetária.
A proposta fará parte do pacote de propostas voltadas principalmente para a melhoria do ambiente econômico que Renan deseja apreciar até julho. Seria uma parte do esforço concentrado antes das eleições municipais – que devem esvaziar o Congresso.
O presidente do Senado avisou pessoalmente à presidente Dilma Rousseff, de quem tem sido o principal aliado no Congresso, ser favorável à proposta e revelou seu intento de votá-la. Dilma, porém, disse-lhe ser frontalmente contrária à concessão de autonomia legal para a escolha de presidente e diretores do BC. Ela tem dito que a instituição já tem autonomia para trabalhar.
Renan, ainda assim, está determinado a votá-la. “É fundamental que o Congresso delibere sobre temas controversos, se é para aprovar ou rejeitar, não importa. O que importa é que essas matérias sejam apreciadas”, disse. Por se tratar de PEC, a proposta é promulgada pelo Congresso e não cabe vetos da presidente.
O projeto que Renan quer levar adiante, de autoria do seu aliado Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que o presidente e os diretores do BC cumpram mandatos com prazos fixos de quatro anos, prevista uma recondução por igual período. Esses mandatos, contudo, não coincidiriam com o mandato do presidente da República. Pela legislação atual, a nomeação da diretoria do Banco Central é feita pelo presidente da República, precedida por sabatina do Senado.
Jucá informou que vai ajustar nos próximos dias o texto da sua proposta para que, além de garantir a autonomia formal, o banco tenha dupla função: cuidar do controle do combate à inflação e também da geração de empregos. A proposta assemelha o BC ao Federal Reserve, a instituição análoga norte-americana.
A bancada do PT e senadores da oposição, como José Serra (PSDB-SP), já disseram ser contrários à concessão de autonomia na escolha da cúpula do BC. Para se contrapor à agenda econômica de Renan e contra a independência do banco, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse no início do mês que apresentaria um projeto nos moldes do “ajuste” que Jucá fará à sua PEC: colocar entre as atribuições da instituição, além do controle da inflação, o estímulo ao desenvolvimento econômico e a geração de empregos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
