O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira, 21, que o governo vai propor que o Banco Central tenha permissão para receber depósitos remunerados voluntários. A medida seria uma alternativa de política monetária, de controle de liquidez no mercado, além das operações com compromissadas.
Barbosa explicou que, no caso do Brasil, o principal instrumento para retirar liquidez da economia é vender títulos públicos através das compromissadas. A proposta, que será enviada até esta terça-feira, 22, ao Congresso, cria essa alternativa, já usada em outros bancos centrais, como o europeu e o Federal Reserve.
“Estamos propondo dar um mecanismo adicional para que o BC possa fazer melhor suas operações de política monetária”, disse Barbosa. Segundo ele, a permissão será dada às reservas que os bancos já têm além das compulsórias.
Pela proposta, será feita uma alteração na lei do BC, dizendo que pode fazer tanto compromissadas quanto os depósitos remunerados. “Não é substituição, é alternativa”, destacou. “O BC vai poder avaliar qual o melhor instrumento para controlar liquidez”.
De acordo com Barbosa, hoje o Banco Central tem que ter títulos públicos para controlar a liquidez no mercado e, recorrentemente, o Tesouro tem que emitir títulos para entregar ao BC, que faz a operação de liquidez. Ele ressaltou que a medida vem sendo discutida com o mercado.
“Colocar isso na lei não significa que amanhã o BC deixará de fazer operações compromissadas. Isso precisará ser regulamentado pelo CMN e depois o BC poderá usar esse instrumento com a intensidade que achar necessário”, ressaltou.
