O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, reafirmou nesta terça-feira, 29, que as propostas de ajuste fiscal apresentadas desde a semana passada pelo governo não são uma simples repetição do que foi pedido no passado. “Antes solicitavam operações fiscais no fim do ano e não se adotavam medidas para que isso não se repetisse”, afirmou, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Queremos criar compromisso de que, se medidas fiscais forem utilizadas, vamos prestar contas de tudo que será feito”, completou.
Em resposta a questionamentos feitos pelos parlamentares, Barbosa disse que entende a ansiedade, a angústia e o sentimento de urgência dos senadores. No entanto, afirmou que a equipe econômica deve agir com a urgência necessária, mas também com a serenidade.
Barbosa disse ainda que a questão da reforma da Previdência é importante para o governo, que buscará o consenso. “Há visões diferentes dentro da base e temos seguido cronograma. O fórum de discussão com sociedade se encerra na próxima semana e o governo enviará a proposta ao Congresso no momento adequado”, prometeu.
Para o ministro, a equipe econômica não pode e não deve ficar paralisada, mas Barbosa voltou a dizer que as propostas andarão na velocidade adequada. “A credibilidade vem com os resultados, nada fala mais alto que os resultados. Temos apresentado os resultados que são possíveis neste momento, mas a maior parte do que o governo precisa fazer exige a aprovação do Parlamento”, enfatizou.
Em outra resposta aos senadores, Barbosa admitiu que a política de desonerações do governo nos últimos anos “foi longe demais”, mas ponderou que subsídios para o transporte público e a cesta básica são necessários. Ele voltou a defender que é preciso espaço de gastos para que o governo atue para recuperar o investimento, que, junto com a queda da inflação, restaure a confiança e o consumo.
Barbosa disse ainda que o mercado espera receitas com repatriação de recursos no exterior muito maiores que as do governo. “O mercado prevê até R$ 80 bilhões, estimamos R$ 35 bilhões. O processo deve acontecer de maneira crescente”, avaliou.
O ministro respondeu ainda que o governo espera realizar três a quatro licitações de rodovias ainda no primeiro semestre. Barbosa garantiu que o leilão de áreas portuárias no Pará está mantido, apesar do adiamento anunciado ontem pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). “Esperamos ainda a liberação do Tribunal de Contas da União (TCU) para fazemos o leilão de aeroportos ainda no primeiro semestre”, completou.
Frustração de receitas
Barbosa disse que a proposta do governo para reduzir a meta fiscal deste ano não é para “gastar mais”, mas sim devido à frustração de receitas. “Dos R$ 96 bilhões de déficit que podemos ter este ano, R$ 82 bilhões é devido a queda de receitas”, afirmou.
Em resposta a questionamentos dos parlamentares, Barbosa, disse que o Brasil vive hoje uma combinação de problemas internos e externos. Ele citou a queda muito forte do preço de commodities desde 2014, como o petróleo, que afetou taxas de câmbio de muitos países. O ministro disse ainda que o clima afetou preços de energia e teve um efeito como se fosse choque externo. Além disso, alegou, houve forte retração na atividade concentrada em três setores: automotivo, construção civil e óleo e gás.
“O governo adotou medidas para enfrentar a crise enquanto tinha espaço no seu orçamento, mas quando problemas se tornaram mais alongados não foi possível manter políticas anticíclicas a partir de 2014”, acrescentou.
Refis
Após enviar ao Congresso Nacional a proposta de alongamento das dívidas dos Estados, o ministro da Fazenda sinalizou que o governo não pretende lançar novas renegociações de dívidas de empresas e avaliou que a ocorrência de “muitos Refis” nos últimos anos criou um incentivo ruim e um efeito negativo.
“Muitas empresas acabam esperando que haja uma nova renegociação de dívidas. Temos que evoluir para que não se tenha mais Refis em sequência crônica. É preciso dar instrumentos de crédito adequados para que as empresas possam administrar suas obrigações sem ter que atrasar seus impostos”, afirmou.
