Primeira mulher a presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a juíza Renata Gil de Alcântara Videira completou um ano de mandato anteontem. Em entrevista ao Estadão, ela se posicionou contra tentativas de aumentar o tempo de desincompatibilização para juízes que queiram disputar as eleições, disse que a categoria se engaja em projetos legislativos anticorrupção e que espera aumentar os espaços de representação feminina na magistratura.
<b>A sra. é a primeira mulher presidente da AMB. Acha que isso pode mudar algo na falta de representatividade?</b>
Quando as pessoas veem as mulheres ocupando esses espaços de dimensão nacional, de poder dentro das instituições, elas acabam sendo contagiadas positivamente. Eu entendo que toda a ocupação de espaço é importante.
<b>Como o Judiciário reagiu às restrições de trabalho impostas pela pandemia?</b>
Apesar de toda a transformação que o Judiciário brasileiro precisou implementar, de sair do físico para o digital, nós tivemos números incríveis. Foram mais de 15 milhões de sentenças proferidas, mais de 500 milhões de atos praticados, mais de R$ 500 milhões destinados ao combate à covid-19. Foi um ano em que a gente avançou muito em tecnologia. Mas eu também vejo um próximo ano difícil por conta do impacto econômico da pandemia, e o Judiciário deve continuar sendo chamado a equilibrar a democracia brasileira.
<b>Em abril, depois de atos que pediam o fechamento do Supremo e a volta da ditadura, a AMB organizou um manifesto. Cabe ao Judiciário essa atuação?</b>
A sociedade busca o Judiciário para resolver todas as suas questões, desde se um filho pode ou não ficar com uma mãe enfermeira que fica exposta ao coronavírus até saber se é possível ou não uma reeleição para a presidência do Congresso. O Judiciário hoje é protagonista, porque ele tem sido chamado a resolver todas as questões da sociedade. A nossa Constituição tem todos os remédios para as dores da sociedade.
<b>Ao atuar para equilibrar disputas entre os Poderes, muitas vezes Judiciário é alvo de ataques. Como vê isso?</b>
Nós temos resistido a esses ataques com muito diálogo, apontando que qualquer enfraquecimento do Poder Judiciário é um enfraquecimento do próprio Estado brasileiro. Hoje há, por exemplo, 2,5 mil projetos legislativos que atingem direta ou indiretamente o Judiciário e a atuação dos magistrados. Alguns são, em verdade, uma reação à ação da Justiça brasileira.
<b>Um desses projetos visa ampliar a quarentena imposta a juízes que pretendem disputar eleições. Por que a AMB é contra?</b>
Já existe uma quarentena prevista em lei, de seis meses. Uma alteração agora, exatamente quando nós temos alguns magistrados que protagonizaram um momento importante se desligando, parece que é coisa casuística. Não posso pegar um caso concreto, que é excepcional, e transformar em uma regra para todo o grupo de magistrados.
<b>A AMB se engajou em discussões na Câmara para alterar, por exemplo, a Lei da Lavagem de Dinheiro e a Lei de Improbidade. Por quê?</b>
Penso que todas as alterações legislativas têm que ser pró sociedade. Quando elas diminuem as travas de combate à corrupção, acabam deixando a sociedade desprotegida. A gente tem uma missão de proteção da sociedade e a AMB tem isso no seu estatuto. As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
