Em pleno ajuste fiscal, há um dado em particular que mostra a rápida e preocupante deterioração das finanças públicas por um ângulo diferente: o tamanho do rombo na Previdência Social. Em março deste ano, um relatório oficial do governo estimava que o déficit da Previdência – a diferença entre a receita e a despesa – equivaleria a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) só em 2030. De março para cá, a revisão dos indicadores, como crescimento da economia, arrecadação, inflação e reajuste do salário mínimo, alteraram drasticamente a estimativa. O déficit previsto para daqui a 15 anos vai ocorrer em 2016. O rombo previsto é de R$ 125 bilhões.
Quem acompanha a Previdência não está surpreso. Há anos os especialistas chamavam a atenção para o fato de que os gastos eram crescentes e que em algum momento se acelerariam. “O futuro é de longo prazo, mas um dia ele chega. Então: o futuro chegou”, diz o economista Fábio Giambiagi, especialista em contas públicas.
A piora nos números da Previdência reforça uma tese que vem ganhando força entre os economistas: além de fazer o ajuste de curto prazo, o governo deve, em paralelo, promover um ajuste estrutural das contas públicas – e ele deve começar na Previdência. “A reforma da Previdência não é uma questão de ser contra ou a favor: ela é um imperativo”, diz Mansueto Almeida, especialistas em contas públicas que defende a reforma estrutural.
A decisão do governo de encaminhar a discussão da reforma para o Fórum da Previdência foi mal recebida. Todos citam o fórum idêntico, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deu em nada. “Conhecemos a capacidade desses fóruns de empurrar com a barriga o que importa”, diz Raul Velloso, consultor de finanças públicas.
Paulo Tafner, subsecretário geral de Fazenda do Rio de Janeiro e autor de vários livros sobre a Previdência, lembra que uma reforma desse tipo precisa ser encampada pela presidente da República. Caberia a Dilma Rousseff liderar a discussão. Mas ele reforça que a situação não é ruim apenas no INSS. É crítica na previdência do setor público, incluindo Estados e municípios. “Não se trata mais de uma luta isolada da presidente, ainda que ela tenha de ser o principal ator político: vamos lembrar que vários governadores foram a Brasília dizer que aceitariam a volta da CPMF compartilhada para custear os seus sistemas de previdência. A situação é gravíssima no setor público”, diz Tafner.
O rápido aumento do buraco na Previdência ocorre pela associação de três fatores: a recessão, envelhecimento da população e o fato de as atuais regras de concessão de benefícios serem mais generosas que a de outros países, avaliam os especialistas em finanças.
Os déficits são recorrentes desde os anos 90, mas partir de 2006 foram ficando menores, dando a falsa impressão de melhora. “De 2004 a 2011, foram gerados, em média 1,4 milhão de novos empregos formais todos os anos”, diz Mansueto. “Isso elevou muito a arrecadação e escondeu o problema.” Daqui para a frente, vai ocorrer o inverso. Com a alta do desemprego, o número de trabalhadores que contribuem vai cair.
O que mais pesa é o fato de o Brasil estar envelhecendo. Hoje há no País cerca de 23 milhões de idosos com mais de 60 anos. Em 2030, serão 41 milhões. Haverá cada vez menos jovens para contribuir com a previdência e mais idosos requisitando aposentadorias e benefícios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
