O ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, afirmou que o eSocial funcionou sem problemas na transição de novembro para dezembro. A data de hoje, dia 1º, marca uma operação importante, já que o portal foi atualizado para permitir o recolhimento das obrigações tributárias sobre o 13º salário do Simples Doméstico.
A partir desta terça-feira, o empregador poderá emitir a guia para pagamento do FGTS sobre a primeira parcela do 13º, que tem de ser paga ao empregado doméstico até o dia 30 deste mês. O vencimento da guia é no dia 7 de dezembro, com os tributos relativos à folha deste mês.
“A boa notícia é que fui informado às 8 horas que o sistema rodou muito bem desde a zero hora de hoje. São 28 mil cadastrados nesta madrugada e que retiraram sua guia para pagamento”, disse o ministro ao participar de evento em Porto Alegre para apresentar a um grupo de empresários e sindicalistas o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
O sistema do governo federal unifica o envio de informações pelo empregador e pretende facilitar a arrecadação de impostos. O site apresentou diversas falhas durante os primeiros dias de operação. Questionado pelo presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor José Müller, sobre a eficácia do projeto e a perspectiva de ampliação do sistema para o setor industrial, Rossetto disse que o eSocial é um instrumento poderoso de organização e desburocratização. “Evidente que temos que ter um acompanhamento muito grande”, ponderou.
Segundo ele, a intenção é manter prazos de ampliação do sistema, mas “fazer bem feito”. Ele lembrou que existe uma comissão formada pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho para aperfeiçoar o eSocial, e disse que o governo vai chamar a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para conversar sobre o assunto e ouvir as preocupações dos empresários.
