O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, descartou nesta quinta-feira, 17, a tese defendida por alguns economistas de que o reajuste da aposentadoria deve ser mais baixo que o do salário mínimo para contribuir no reequilíbrio das contas públicas. “Não há hipótese alguma da desvinculação do salário mínimo como piso previdenciário e de acesso aos programas do governo”, disse. Segundo o ministro, o salário mínimo será reajustado em 1º de janeiro de 2016 para R$ 868.
A declaração foi dada durante a cerimônia de posse do novo superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, Luiz Claudio Marcolino, na capital paulista.
De acordo com Rossetto, uma das conquistas da democracia brasileira é o direito dos trabalhadores de se organizarem em sindicatos. “A democracia que queremos e de que gostamos tem representação e estrutura sindical forte”, afirmou a uma plateia composta também por representantes sindicais de trabalhadores e patrões.
Rossetto afirmou que o ministério pretende reduzir cada vez mais o processo de judicialização dos conflitos trabalhistas, além de estimular o diálogo direto entre empresas e sindicatos. “É o caso do PPE (Programa de Proteção ao Emprego),que tem essa missão de evitar desemprego e demissões”, exemplificou.
O ministro destacou que o PPE foi construído a partir da iniciativa de centrais sindicais e em conversas com empresas. “Queremos que, antes de qualquer demissão, todos as empresas e sindicatos conheçam o programa e que ele seja uma ferramenta de proteção ao emprego em um período de transição”, disse.
Protestos
Rossetto entrou na sede da delegacia regional do trabalho do Estado de São Paulo por uma porta lateral para evitar protestos de sindicalistas na entrada principal do prédio. Com faixas e carros som, os manifestantes pediam a manutenção dos direitos trabalhistas, “salários condizentes com a realidade” e se mostraram contrários a “acordos ilícitos”, em referência ao PPE, que permite a redução da carga horária e do salário de trabalhadores por meio de acordos entre empresas com dificuldades financeiras e sindicatos.
No início da cerimônia de posse, quando perceberam que o ministro já estava no prédio, os sindicalistas intensificaram os sons de buzinas e gritos e voltaram a discursar nos carros de som.
Desemprego
O ministro também comentou que a redução da taxa de desemprego de 7,9% em outubro para 7,5% em novembro, divulgada pelo IBGE, sinaliza uma estabilização. “Mas os números não são bons. Tivemos perda líquida de emprego neste ano e pretendemos recuperar em 2016. Todo o esforço está sendo feito para iniciar uma recuperação econômica do Brasil no ano que vem”, afirmou, sinalizando que a retomada do crescimento viria acompanhada de um aumento do nível de emprego e da renda.
Rossetto reconheceu que a renda do brasileiro está encolhendo e apontou como causa “uma inflação não desejada”. Ele destacou, porém, que em 1º de janeiro o salário mínimo será reajustado para R$ 868, beneficiando diretamente 46 milhões de trabalhadores e aposentados.
“O reajuste do salário mínimo terá um efeito positivo na qualidade de vida desses milhões de brasileiros e, seguramente, na economia porque vai dinamizar a economia brasileira”, disse.
O titular do Trabalho e Previdência Social ressaltou ainda a importância do PPE, que, segundo ele, já acumula 104 acordos entre empresas e sindicatos, afetando diretamente 48 mil trabalhadores. “O PPE, me parece, terá um papel importante na proteção ao emprego”, afirmou.
