O projeto de lei que altera o Código de Proteção e Bem-estar Animal em Guarulhos, elaborado pelo vereador Edmilson (PSOL) provocou protestos de entidades de proteção animal. A proposta libera a utilização de charretes puxadas por cavalos para o uso exclusivo em passeios.
Aprovado na última semana pela Câmara Municipal com 26 votos favoráveis e apenas três contrários, o documento segue para aprovação ou veto do prefeito Guti (PSD). Líderes da causa animal, como Luísa Mell, se mostraram contrários à proposta. “O projeto libera o uso das charretes e a consequentes escravidão e maus-tratos de cavalos. Por favor, prefeito Guti, vete esse retrocesso absurdo e lamentável”, escreveu a ativista.
A Associação Lar da Regina, que desenvolve trabalhos na proteção animal, publicou uma nota de repúdio a respeito do tema. “Enquanto várias regiões do país têm proibido o uso de carroças e charretes puxadas por cavalos, o projeto elaborado por Edmilson e aprovado na Câmara libera utilização de charretes ou outros veículos de passeio puxados por cavalos, além de alterar o Código de Proteção e Bem-Estar Animal do município”, escreveu a entidade.
Petição online
Uma petição online foi criada com o objetivo de pedir o veto do projeto ao prefeito Guti. Ao todo, 1.168 assinaturas foram colhidas, enquanto a meta é de 2 mil. “Se o Guti sancionar esta alteração será um verdadeiro retrocesso para a proteção desses animais”, apela o comunicado.
Palavra do vereador
Ao GuarulhosWeb, Edmilson diz que houve um erro de interpretação do texto de seu projeto. “Tem muita gente divulgando na rede social, a partir de uma publicação da Luisa Mell, que a gente fez uma proposta de transporte por charrete em Guarulhos. Se você ler o texto, qual é a diferença? A palavra exceto para passeio. A charrete continua proibida para fins de transporte, seja de material de construção, de móveis ou outros objetos”, afirma Edmilson.
“Uma geladeira, por exemplo, não é passeio. Ela deve ser apreendida e o dono multado. Eu não sou um militante ativista da causa animal, mas sou contra os maus tratos. Carroças continuam proibidas. As charretes, que comportam apenas duas pessoas, foram liberadas. Se a Polícia encontrar uma charrete com quatro pessoas e que esse peso visivelmente maltrata o animal, não pode. Aí o veículo deve ser apreendido e o dono multado”, complementa.
Além de justificar que a alteração não causará maus tratos aos animais, Edmilson argumenta que as charretes ainda são importantes para a tradição de Guarulhos. “A cidade tem várias áreas rurais ainda, em que as pessoas vivem do plantio e tem criação. Essas pessoas utilizam charrete para o passeio no fim de semana. Existe uma tradição que vem dos avós. Na festa mais antiga da cidade, de Bonsucesso, a imagem da Santa chega de charrete”, explica Edmilson.
Durante a Sessão Extraordinária que aprovou o projeto, o vereador também salientou que foi procurado por um profissional do ramo. “Nós temos aqui um dos mais antigos artesãos que são do restauro e da construção de charretes, porque toda aquela estrutura, 95% é de madeira, fica aqui na Vila Galvão. Ou seja, é uma pessoa histórica na cidade que me procurou dizendo: vereador dá forma que está parece que o que eu estou fazendo é crime”, disse na ocasião.
O projeto segue para a sanção ou veto do prefeito Guti.
