Pivô de mais uma crise envolvendo ameaça às eleições, o ministro da Defesa, general Braga Netto, deverá apresentar suas explicações à Câmara dos Deputados no dia 17 de agosto. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados já tinha aprovado, na semana passada, um convite para que o general explicasse uma nota do Ministério da Defesa com ataques aos trabalhos da CPI da Covid.
Agora, depois de reportagem do <i>Estadão</i> revelar que Braga Netto mandou recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, através de um interlocutor político, avisando que não haverá eleição se a PEC do voto impresso não for aprovada, a ameaça será incluída na audiência da Comissão.
"Aprovamos na semana passada a ida do ministro à Câmara e também iremos cobrar explicações sobre mais essa ameaça. A democracia está acima de tudo e deve ser respeitada", afirmou o deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor do requerimento que pediu a realização da audiência na Comissão.
Esse compromisso já pré-agendado não impede que outras comissões do Congresso não aprovem outros pedidos de convocação para o general. A própria CPI da Covid analisa essa possibilidade e alguns deputados entendem que a Comissão de Constituição e Justiça pode aprovar também um chamado para que Braga Netto se explique.
É importante lembrar que a proposta original de Vaz na Comissão de Fiscalização era pela convocação do general. Num acordo com os líderes do governo Bolsonaro, ficou acertado que, num gesto de cortesia, a convocação seria transformada em convite. A diferença entre as duas modalidades de audiência é que autoridades convocadas são obrigadas a comparecer às comissões do Congresso. Num convite, não há penalidades por um eventual não comparecimento. Mas existe um acordo político dentro da Comissão de Finanças que se a autoridade faltar ao convite, será aprovada imediatamente o pedido de convocação, tornando obrigatória a sua presença.
Na semana passada, Vaz apresentou o pedido de explicações para Braga Netto ao entender que a nota do Ministério da Defesa tinha afrontado e ameaçado as atividades e autonomia do Congresso para fazer suas investigações dentro da CPI. A nota assinada por Braga Netto e pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, causou mal-estar entre os parlamentares. Um trecho que incomodou em especial dizia que "as Forças Armadas não aceitarão ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro".
