O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP), divulgou nesta quinta-feira (26) nota de repúdio à possibilidade de agentes de segurança pública só poderem se candidatar se tiverem se desligado das suas funções no mínimo cinco anos antes das eleições.
A chamada "quarentena eleitoral" foi incluída na quarta-feira, 25, na mais recente versão do parecer do projeto que cria o novo Código Eleitoral, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). Na nota, Capitão Augusto diz que a frente, mais conhecida como Bancada da Bala, manifesta seu repúdio ao texto "por sua flagrantemente inconstitucionalidade" e destaca que "a elegibilidade é direito constitucional que traduz a expressão máxima do exercício da cidadania, a tal ponto que a sua mitigação coloca em xeque a própria existência do Estado de Democrático de Direito".
A nova versão do parecer de Margarete determina que são inelegíveis servidores integrantes das guardas municipais, das polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, polícias civis, magistrados e membros do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até cinco anos anteriores ao pleito. Margarete excluiu da regra aqueles servidores que já possuem mandato.
"Conclamamos que os membros da maior bancada do Congresso Nacional, que é a desta Frente Parlamentar da Segurança Pública, esteja unida para rejeitar firmemente qualquer iniciativa nesse propósito, rogamos que o Presidente da Câmara dos Deputados e as liderança partidárias não permitam essa medida e que matéria de tão relevância tenha a tramitação regimental adequada na comissão especial", diz a nota. Atualmente, a bancada tem 304 deputados e dez senadores.
Caso o projeto seja aprovado sem alterações nos Plenários da Câmara e do Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro deste ano, o caminho para as eleições de 2022 estará fechado para militares, policiais, juízes e promotores que não cumpram o prazo exigido. As últimas eleições foram marcadas por um avanço nas candidaturas de representantes das Forças Armadas, magistratura, Ministério Público e polícias.
O <b>Broadcast Político</b>, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que Augusto já procurou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e está ligando para líderes tentando reverter o texto. No entanto, a quarentena tem apoio no Congresso para ser aprovada, inclusive de parlamentares da área da segurança que enxergam na nova regra uma diminuição da concorrência nas próximas eleições.
