O gabinete integrado do Ministério Público Federal que acompanha a pandemia de covid-19 (Giac) e procuradores da República atuantes no Amazonas enviaram ofício ao governador do Estado, Wilson Lima (PSC), recomendando endurecer as medidas de isolamento, se necessário com ampliação no toque de recolher. O pedido de isolamento sanitário "mais severo" tem aval do procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem o Giac é vinculado.
A recomendação enviada ao governador do Amazonas cita o colapso do sistema hospitalar no Estado e a elevação das mortes, até por falta de oxigênio medicinal. No ofício, os procuradores pedem que o governo responda até a noite deste sábado, 23, se adotará as medidas e alertam que eventual descumprimento injustificado da recomendação "poderá implicar na adoção das providências cabíveis, inclusive responsabilização civil e penal dos envolvidos".
Os procuradores dizem que a ampliação das restrições é necessária pois o Estado bateu nesta semana seu recorde no número de novas contaminações em 24 horas e diante do risco de a situação piorar em fevereiro, quando a incidência de síndromes respiratórias é maior no Estado, o que foi reconhecido pelo próprio governador em entrevista. Os procuradores afirmam que as atuais medidas de restrição determinadas pelo governo estadual não têm se provado suficientes para controlar a pandemia.
"Diante da insuficiência de vacinas disponibilizadas até o momento, e da inexistência de medicamentos que impeçam a transmissão da doença, a estratégia de total isolamento sanitário é a que se tem mostrado mais eficaz no retardamento da velocidade de propagação da doença, com mitigação dos impactos sobre o sistema de saúde e o número de óbitos, não apenas que decorram da covid-19 ou de sua associação a comorbidades, mas da incapacidade de adequado atendimento médico-hospitalar", diz o ofício.
A coordenadora interina do Giac, Lindora Maria Araújo, subprocuradora-geral da República e aliada de Augusto Aras, conversou nesta sexta-feira com Wilson Lima sobre a recomendação. Ela também dialogou com o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), sobre a situação dos estoques de oxigênio medicinal nos hospitais da região de Santarém, próximo à divisa com o Amazonas.
Segundo a PGR, o governador informou ao Giac que adquiriu 500 cilindros de oxigênio para distribuir aos municípios da região a partir de terça-feira, 26, a fim de evitar desabastecimento.
Lindôra Araújo é também responsável pela condução de investigações criminais contra alguns governadores por crimes relacionados ao contexto da pandemia de covid-19, no Superior Tribunal de Justiça.
A PGR informou no último sábado que serão apuradas possíveis responsabilidades do governador de Amazonas e do atual prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), empossado em 1º de janeiro, e de seu antecessor, Arthur Virgílio Neto (PSDB), nas circunstâncias que levaram à falta de oxigênio medicinal a ponto de provocar mortes de mais de pacientes internados com covid-19 neste mês.
