O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 90 dias os três inquéritos que fecham o cerco sobre o Palácio do Planalto: o das fake news, o dos atos antidemocráticos, e o que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir indevidamente na Polícia Federal.
Conforme informou o <b>Estadão</b> no último sábado, 12, o inquérito dos atos antidemocráticos foi deixado de lado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar de ter solicitado ao Supremo a abertura da apuração em abril, no auge das manifestações contra a democracia, a Procuradoria tem aguardado passivamente o trabalho da Polícia Federal, segundo o Estadão apurou com fontes que acompanham o caso.
Investigadores e advogados familiarizados com o processo sigiloso dizem reservadamente até que a PGR "abandonou" o inquérito sobre a organização e o financiamento dos atos que pediam intervenção militar e atacavam o Supremo e o Congresso Nacional. Desde julho, a PGR não solicita providências na investigação, que já fechou o cerco sobre o "gabinete do ódio" e uma série de canais bolsonaristas que chegam a faturar, por mês, mais de R$ 100 mil, conforme revelou o <b>Estadão</b>.
"Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a proximidade do recesso, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do prazo final anterior (25 de dezembro), o presente inquérito", determinou Moraes.
A abertura de investigação criminal com base na Lei de Segurança Nacional foi solicitada pela PGR logo após o Dia do Exército, quando o presidente fez um discurso diante de um público que pedia intervenção militar, em frente ao Quartel General do Exército, em abril. "Acabou a época da patifaria. Agora é o povo no poder. Vocês têm a obrigação de lutar pelo País de vocês", disse Bolsonaro. "Nós não queremos negociar nada. Queremos é ação pelo Brasil", prosseguiu o presidente, aplaudido por centenas de manifestantes.
<b>Tratamento</b>
Alvo de críticas de parlamentares e procuradores por conta de sua atuação em casos que miram o Palácio do Planalto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta terça-feira (15) que o presidente Jair Bolsonaro não pode ser tratado de forma "grosseira".
"Não se trata de fazer oposição ao governo, se trata de cumprir a lei. Não se trata de submissão ao presidente. É preciso uma lembrança: nós não podemos estar tratando o presidente da República – qualquer que seja – de uma forma grosseira, porque a Constituição dá um tratamento peculiar ao presidente", observou Aras. O chefe do MPF destacou que Bolsonaro não pode, por exemplo, ser responsabilizado por atos anteriores ao mandato.
