O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 22, aposentar compulsoriamente o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, do Tribunal de Justica de São Paulo, que ficou conhecido por ofender e tentar intimidar um guarda civil municipal ao ser abordado por estar sem máscara de proteção facial em uma praia de Santos, no litoral paulista, no auge da pandemia.
A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O desembargador, no entanto, terá direito aos provimentos proporcionais , ou seja, continuará recebendo as remunerações.
Os conselheiros entenderam que ele violou o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e privada e que o comportamento foi incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo.
"Entendo que tem uma repercussão grande, um abalo à credibilidade do Poder Judiciário", defendeu a conselheira Jane Granzoto, relatora do caso, para quem a conduta do desembargador foi agressiva e desrespeitosa . "Esses atos depõem contra o Poder Judiciário como um todo", acrescentou.
A ministra Rosa Weber, presidente do CNJ, chamou de lamentável o comportamento do desembargador.
"Eu, na magistratura há 46 anos, fico imensamente triste quando vejo um juiz, que exerce uma parcela do poder estatal, se comportar de uma maneira absolutamente incompatível com o próprio respeito ao outro, no caso representado pelo agente da Guarda Civil Metropolitana de Santos, e reproduzindo uma cultura que todos nós devemos combater e não pode ser relevada", afirmou.
O advogado José Eduardo Rangel de Alckmin, que representa o desembargador, disse que ele tem uma longa carreira e passava por um momento de desequilíbrio emocional . "O que tem de diferente nesse caso é que foi filmado", afirmou.
O defensor também disse que os juízes são humanos . Para exemplificar, lembrou o episódio recente em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou de "mané" um bolsonarista que o seguiu em Nova York. "Ou seja, os juízes são humanos, é uma reação humana", disse.
A defesa ainda afirmou que o desembargador passa por tratamento psiquiátrico e toma remédios controlados desde 2011, o que teria afetado seu comportamento. O CNJ considerou, no entanto, que ele exercia regularmente as funções no Tribunal de Justiça de São Paulo e, portanto, tinha plena capacidade cognitiva .
O caso aconteceu em julho de 2020. O desembargador foi flagrado chamando de analfabeto o guarda Cícero Hilário, que lhe pediu que colocasse máscara obrigatória em locais públicos durante a pandemia. Siqueira chegou a desafiar o agente e seu colega a multá-lo e a insinuar que jogaria a autuação na cara dos guardas caso insistissem na notificação.
O desembargador, que acabou rasgando a multa recebida, também ligou para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, e evocou um suposto irmão procurador de Justiça para intimidar os guardas.
