O Tesouro Nacional apresentou nesta quinta-feira, 26, o Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2023, com as metas para a gestão da Dívida Pública Federal (DPF) neste ano. O documento estipula que o estoque da DPF fique entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões até o fim deste ano. Em 2022, o estoque da DPF ficou em R$ 5,951 trilhões.
Para os papéis remunerados pela Selic, o PAF prevê uma participação de 38% a 42% em 2023, o que possivelmente significará uma ampliação da fatia desses papéis, que encerraram 2022 em 38,3%. No ano passado, as bandas para esses títulos também eram de 38% a 42%.
O órgão também apresenta expectativa de menor volume de emissões de títulos prefixados. O PAF 2023 estipula que a participação de títulos prefixados no estoque da DPF encerre este ano entre 23% e 27%, intervalo menor que o fixado no ano passado (24% a 28%). A fatia desses papéis encerrou 2022 em 27%.
No documento, o Tesouro Nacional destacou que o PAF 2023 contempla menor participação de títulos prefixados, principalmente pela redução daqueles de curto prazo. Além disso, há aumento da participação de dívida remunerada por juros flutuantes. "Manutenção da dívida que vence em até 12 meses em porcentuais confortáveis", ressaltou o órgão.
Já para os títulos que seguem a variação da inflação, o PAF prevê uma parcela de 29% a 33% do estoque para 2023. No ano passado, a meta para esses papéis ia de 27% a 31% da DPF, e o registrado efetivamente no fim de 2022 foi 30,3%.
O plano anual estipula que os papéis atrelados ao câmbio devem ficar entre 3% e 7% do estoque, mesma fatia prevista em 2022, quando acabaram ficando em 4,4%.
O PAF de 2023 também traz parâmetros para o porcentual de vencimentos da DPF em 12 meses, devendo chegar ao fim do ano entre 19% e 23% do estoque. No ano passado, o PAF estipulou o mesmo intervalo.
Para este ano, o prazo médio da DPF deve ficar entre 3,8 anos e 4,2 anos, repetindo o limite estipulado em 2022.
<b>Necessidade líquida de financiamento do governo federal</b>
A necessidade líquida de financiamento do governo federal neste ano é de R$ 1,487 trilhão, de acordo com o PAF de 2023 divulgado pelo Tesouro Nacional. Parte desses recursos será destinada a cobrir o rombo nas contas públicas.
Os vencimentos da DPF neste ano somam R$ 1,433 trilhão, e o Tesouro reforçou que conta com uma reserva de liquidez equivalente a mais de 8,4 meses do serviço de principal e juros da DPF em mercado (R$ 1,176 trilhão).
A necessidade de financiamento para este ano também compreende R$ 256,2 bilhões para o pagamento de despesas do Governo Central previstas para este ano.
<b>LFTs</b>
Ao divulgar o PAF de 2023, o Tesouro Nacional destacou a continuidade do movimento de aumento da parcela de títulos da DPF remunerados pela Selic, as chamadas LFTs, com redução de papéis prefixados.
Embora o planejamento de longo prazo continue sendo privilegiar a emissão de papéis prefixados e menos títulos remunerados pela taxa básica de juros, o Tesouro argumenta que a estratégia para este ano tem como objetivo evitar um encurtamento dos vencimentos.
"Em um contexto de lenta consolidação fiscal, marcado por sucessivos déficits primários que predominaram nos últimos anos, a LFT é preferível como instrumento de financiamento de dívida em comparação com os títulos prefixados de curto prazo. Em comparação com estes, a LFT apresenta a vantagem de ter custo menor, ex ante, e evitar o encurtamento do prazo médio dos vencimentos da dívida", completou o documento.
O Tesouro disse ainda que pretende emitir em 2023 papéis com benchmarks em dólares e utilizar ferramentas como o programa de resgate antecipado de títulos, para retirar do mercado externo títulos considerados "menos eficientes" pelo órgão.
"O Tesouro segue atento às principais mudanças e tendências no mercado de renda fixa internacional, podendo adaptar suas atuações de modo a estar alinhado às melhores práticas de gestão de dívida e avaliar, inclusive, oportunidades de emissões em outras moedas, como euros e reais. Soma-se a isso, a possibilidade de o Tesouro Nacional lançar seu primeiro título temático no mercado internacional em 2023", acrescentou o PAF.
O documento avalia ainda que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que encerrou 2022 em 73,3% do PIB, ainda é elevada quando comparada à média dos países emergentes com grau de investimento. Isso reforça a necessidade de medidas fiscais, como o controle de gastos e a aprovação da reforma tributária.
"O cenário internacional deve continuar desafiador em 2023, com aperto monetário nas principais economias e tensões geopolíticas, como a guerra na Ucrânia. Já no cenário doméstico, o fim do período eleitoral e a maior clareza quanto às diretrizes macrofiscais para os próximos anos resultam em uma perspectiva positiva de recuperação do ambiente necessário às emissões de títulos públicos", conclui o Tesouro.
