O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira, 13, que a política de valorização do salário mínimo dá previsibilidade para agentes, instrumento necessário, segundo ele, para combater a inflação. "A política de valorização da previsibilidade para os agentes, prefeitos, governadores, empresários, que sabem que vai ter política permanente e vem ancorado no desenvolvimento da economia, inflação mais crescimento do PIB (…)", disse à imprensa após reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Marinho não detalhou, no entanto, como funcionaria essa política na prática. Ele nega que um aumento no salário mínimo possa desancorar a inflação e, consequentemente, pressionar os juros. "Você não controla a inflação só com juros altos e recessão de crédito. É preciso que agentes produtivos tenham essa previsibilidade para antecipar investimento. Ele pode planejar sua produção e esse planejamento é fundamental para controlar inflação", afirmou.
Marinho voltou a dizer que, se houver espaço fiscal, o salário mínimo será reajustado até maio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um despacho, no último dia 18, que cria um grupo de trabalho interministerial para formular, em até 90 dias, uma política de valorização do salário mínimo.
Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo mira no pente-fino do Bolsa Família para bancar esse reajuste.
De acordo com a equipe econômica, no Orçamento de 2023 foram reservados R$ 6,8 bilhões para o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, mas o montante se tornou insuficiente devido ao aumento nas concessões dos benefícios previdenciários.
<b>Conversa com o STF sobre o FGTS</b>
O ministro do Trabalho afirmou também que pretende conversar com cada um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os riscos de vulnerabilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Marinho fez referência à uma ação na Corte, de autoria do Solidariedade, pautada para o dia 20 abril, que deve julgar a forma de correção dos valores do FGTS. A lei atual determina que o saldo de contas vinculadas ao FGTS deve ser atualizado pela Taxa Referencial (TR), que hoje é de 0,048% ao ano, com juro de 3%.
A ação visa corrigir os valores do FGTS a partir de cálculos monetários feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão do governo responsável pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que corresponde à inflação oficial do País. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.
Marinho evitou se posicionar sobre o tema. "Tem uma demanda correndo e vamos tratar disso. Não posso tratar disso com a imprensa. Vou ficar devendo", disse na coletiva à imprensa após reunião da diretoria da Fiesp.
<b>Isenções estabelecidas para produtos importados</b>
O ministro do Trabalho afirmou ainda que é preciso visitar item por item das isenções estabelecidas para produtos importados. Ele participou da reunião da diretoria da Fiesp e o tema é caro ao segmento, que avalia que a política pode prejudicar o projeto de reindustrialização no País.
"Temos que visitar item por item e trabalharmos no que é possível na construção dos entendimentos", disse o ministro, ao citar como exemplo o motor elétrico e equipamentos de saúde.
Ele afirmou que o País está perdendo emprego e arrecadação, além de criar concorrência desleal com a indústria brasileira. "Eu pretendo sim estar junto com vocês da indústria, discutindo com Fernando Haddad e Receita, como facilitar há uma incompreensão de várias questões que nosso País pratica", continuou ao citar o tema dos importados.
Marinho defendeu a criação de um grupo de trabalho sobre como fazer com que a indústria cresça no Brasil. "A pandemia escancarou esse debate, cabe ver oportunidades que a indústria tem, se precisa de fonte de financiamento", afirmou.
<b>Normas</b>
O ministro também disse que fará um estudo de revisão de todas as Normas Regulamentadoras (NRs), que fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e saúde do trabalhador.
"Ali tem muito lixo que precisamos mandar ao lugar devido e retomar patamares civilizados de relação", disse. Ele citou, como exemplo, a NR15, que determina as tarefas que se inserem no contexto de insalubridade.
Ao destacar relações de trabalho durante o encontro, o ministro defendeu que sindicatos e empresas atuem conjuntamente para avaliar condições.
O ministro afirmou também que vai criar um grupo de trabalho que discutirá modelos para combater o que chama de "uberização" no mercado de trabalho. A ideia é que os resultados possam ser apresentados ainda no primeiro semestre.
