O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu nesta quarta-feira a manutenção dos gatilhos fiscais da PEC Emergencial para todas as categorias de servidores, incluindo os profissionais da segurança pública. Para Mourão, nesse momento de dificuldade fiscal, não pode existir "tratamento desigual" e "todos têm que dar sua cota de sacrifício". A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara nesta madrugada, por 341 votos a favor e 121 contra, e será apreciada em segundo turno nesta quarta-feira.
O texto desagradou policiais que esperavam que o governo cumprisse a promessa de deixá-los fora do ajuste fiscal.
"Não resta dúvida que o segmento da segurança pública é extremamente importante porque provê uma das necessidades básicas da população", disse Mourão ao chegar ao Palácio do Planalto pela manhã. "Mas da mesma forma que a gente reclama que não pode haver tratamento desigual, então as pessoas têm que compreender a situação fiscal que o governo se encontra – não só o federal, mas os dos Estados e municípios – e que é um momento de crise que requer medidas em que todos têm que dar a sua cota de sacrifício", completou.
Na votação do primeiro turno, o relator, Daniel Freitas (PSL-SC), manteve o texto do Senado, com todas as categorias de servidores sob alcance das medidas de contenção gastos, como congelamento de salários de servidores, quando houver elevado comprometimento das finanças de União, Estados e municípios.
O sinal verde para liberar policiais das restrições veio depois de o próprio presidente Jair Bolsonaro ter endossado, a contragosto do Ministério da Economia, uma tentativa de fatiar a PEC para deixar de fora parte das medidas mais duras. A investida acabou não vingando.
Agora pela manhã, haverá uma entrevista coletiva organizada por mais de 20 entidades policiais contrárias ao texto da PEC. Segundo membros da categoria, que se mobilizam para realizar protestos e aprovar indicativo de paralisação, o governo trata os profissionais da segurança pública com "desprezo".
