A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte entrou com ação na Justiça cobrando R$ 5 milhões do deputado federal General Girão (PL-RN) – oficial da reserva – por danos morais coletivos. A Procuradoria atribui a Girão fomento de atos antidemocráticos em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército em Natal. Segundo a ação, o parlamentar fez reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito . O Ministério Público Federal classificou o general como importante articulador e motivador dos atos criminosos .
A ação ainda tem pedido liminar – decisão provisória, dada em casos urgentes – para que sejam retiradas do ar as postagens de Girão. A Procuradoria ressalta que manifestações de ódio à democracia não estão protegidas pela liberdade de expressão, já que infligem risco de dano real e iminente às instituições democráticas, sobretudo no contexto das eleições .
O processo também atinge a União – os ex-comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica divulgaram nota estimulando os acampamentos , diz o Ministério Público Federal. Ainda são alvo da ação o Estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal por suposta omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos .
A ação civil pública foi apresentada à 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte e é assinada pelos procuradores da República Victor Manoel Mariz, Emanuel De Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade. Eles argumentam que os acampados em frente ao QG do Exército em Natal defenderam um verdadeiro golpe de Estado , tratando-se de reunião realizada por associação antidemocrática, não protegida pela liberdade de expressão e reunião, incitando animosidade entre Forças Armadas e Poderes constituídos .
Nessa linha, a ação argumenta que General Girão usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática , inclusive a continuidade do acampamento existente à época em Natal.
"Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso", ressaltou a Procuradoria. "A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano".
Já com relação aos comandantes das Forças Armadas, a Procuradoria argumenta que a nota divulgada pelo trio defendeu que a liberdade de expressão e reunião podem ser utilizadas inclusive para estimular a prática de crimes . "A emissão da nota demonstra politização inconstitucional das Forças Armadas e estimulou a manutenção dos atos antidemocráticos e golpistas em frente aos quartéis a partir do desenvolvimento da narrativa de que as eleições foram fraudadas, fomentando a busca pela quebra da ordem democrática", sustentam os procuradores.
<b>COM A PALAVRA, O GENERAL GIRÃO</b>
A reportagem do <b>Estadão</b> fez contato com o gabinete do deputado General Girão, mas o mesmo não se pronunciou sobre a ação do MPF até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.
