O Ministério Público Federal (MPF) prevê definir, ainda neste mês, quais serão as medidas adotadas para melhorar a segurança do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo. O objetivo é mapear quais são as principais vulnerabilidades hoje e, com base nelas, instalar novas câmeras, redefinir procedimentos para inspeção de malas e revisar os protocolos, seguidos por companhias aéreas e empresas terceirizadas, para a contratação de funcionários.
O conjunto de ações é o resultado esperado de um inquérito civil, instaurado pelo MPF há um mês, para apurar possíveis danos causados por falhas de segurança no aeroporto. A abertura do procedimento foi motivada pela troca da bagagem de duas goianas por malas abarrotadas de drogas. As turistas ficaram presas injustamente por mais de um mês em Frankfurt, Alemanha, e só foram soltas após a polícia brasileira provar que eram inocentes.
Ao Estadão, Guilherme Göpfert, procurador da República responsável pelo inquérito civil, afirma que operações da Polícia Federal já vinham demonstrando “todo um esquema de tráfico de drogas” em Guarulhos. “Com base nessas operações, estamos trabalhando para poder reforçar a segurança do aeroporto. E agora também veio a questão da bagagem”, disse o procurador, em alusão ao caso das goianas.
Conforme fontes policiais, a troca de bagagens no aeroporto não é exatamente uma novidade, mas a utilização de “mulas cegas”, que nada tinham a ver com a situação, é um ponto de atenção. “A gente tem de mudar os protocolos para impedir que situações como essa voltem a acontecer”, diz Göpfert. “Todos nós temos direito a ter uma aviação segura, temos o direito a poder despachar a bagagem e estar tranquilo de que o que vai chegar no destino final vai ser nossa bagagem, não uma bagagem recheada de drogas.”
Segundo ele, desde que o inquérito civil foi instaurado, no dia 11 de abril, o MPF solicitou uma lista de informações para empresas que atuam no aeroporto, para a GRU Airport e para a Polícia Federal. “Ainda está no prazo para responderam, mas a gente quer entender qual foi a dinâmica, a participação de cada uma. Depois desse momento, a gente vai ter condições ou para chegar em um acordo para valores a serem pagos pelas empresas – para que a gente possa eventualmente reverter esse valor em segurança para o aeroporto – ou, se não houver um acordo, eventualmente vai haver uma ação judicial, para reparação desse dano”, diz o procurador.
As reuniões com todas essas frentes estão ocorrendo semanalmente. A ideia é ter as melhorias definidas – e também um cronograma de implementação – até o fim de maio. Um dos pontos a ser atacado é o protocolo para a contratação de funcionários. No caso das goianas, a polícia suspeita que houve envolvimento de ao menos oito pessoas. “Já existe protocolo, sempre há o pedido de antecedentes criminais, tem toda uma questão. Agora a gente está identificando o que a gente pode reforçar, o que a gente pode melhorar, como foi o modus operandi.”
As medidas, segundo ele, passam pela detecção de vulnerabilidade do aeroporto, pela instalação de câmeras e pela revisão de protocolos. “A gente considera que o nível de segurança no aeroporto de Guarulhos é alto, comparado com os melhores aeroportos do mundo”, diz. Cerca de 45 milhões de passageiros por ano passam por lá.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), em nota sobre o tema, disse que o “tema bagagens é questão operacional que deve ser tratada individualmente com cada companhia aérea”. Afirmou também que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode contribuir do ponto de vista regulatório.
Já a agência apontou que, segundo o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC), “o operador do aeródromo deve fornecer os equipamentos necessários para que a companhia aérea realize a inspeção de segurança da bagagem despachada, principalmente dos voos internacionais”.
Além disso, continuou, “o operador deve manter sistema de câmeras em todo trajeto da bagagem pelo aeroporto, trabalhando em conjunto com os órgãos de segurança pública atuantes no aeroporto”. O órgão disse também que casos de tráfico ficam a cargo da PF.
Entidade que reúne aeroportos brasileiros, a ABR afirmou, também em nota, que a segurança dos terminais aeroportuários é tratada pela área de segurança das concessionárias em contato direto com autoridades aeroportuárias e órgãos de segurança pública.
Em nota, a GRU Airport, concessionária que administra Cumbica, informou que contribui com informações aos órgãos policiais, além de se reunir com as autoridades para discutir melhorias nos protocolos de segurança após incidentes.
