O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados votarão nesta terça-feira, 30, a Medida Provisória do novo Bolsa Família com a inclusão do pagamento adicional do Auxílio-Gás a famílias de baixa renda.
O Auxílio Gás foi criado em novembro de 2021, ainda no governo Bolsonaro. A medida previa um benefício mensal para pessoas de baixa renda que era equivalente a 50% do preço médio do botijão no País. Em agosto de 2022 o programa passou a cobrir o valor integral do botijão a cada 2 meses – a mudança foi parte das medidas de Jair Bolsonaro para ganhar popularidade durante a corrida eleitoral.
O adicional de 50% no pagamento foi prorrogado pelo governo Lula com a edição de uma MP que caduca nesta semana e não será votada. Atualmente, 5,7 milhões de famílias são beneficiárias do programa social. O Orçamento de 2023 destina recursos para pagar o benefício até o fim do ano.
Com a possibilidade de a MP original do Auxílio Gás caducar, o governo chegou a considerar a edição de um decreto para garantir o pagamento até o fim do ano.
"Em caso de a MP nº 1.155/2023 não prosperar ou não ser votada tempestivamente no prazo regimental, o valor de 100%, inicialmente proposto de desembolso do benefício, não poderá ser pago nos meses de junho, agosto, outubro e dezembro do ano de 2023, em que pese a viabilidade orçamentária para tal", disse ontem o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em nota.
Recebem o Auxílio-Gás famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, além de famílias que tenham entre seus membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, desde que residentes no mesmo domicílio.
