Após audiência realizada há duas semanas em Brasília entre o prefeito de Guarulhos, Guti, e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o Ministério anunciou nesta quarta-feira (8) que decidiu revogar a resolução que limitou os voos com chegada e partida do aeroporto Santos Dumont a um raio de 400 km. Com isso, os voos para Guarulhos poderão ser mantidos, o que irá evitar a perda de até 5 mil empregos na cidade nos próximos anos.
Segundo a medida que deverá ser publicada no Diário Oficial da União ainda esta semana, o Santos Dumont não terá restrição de destino, mas deverá obedecer a um limite de até 6,5 milhões de passageiros por ano. A nova regra passa a valer em janeiro de 2024.
Na prática, a resolução do Conac limitava os voos a um raio de 400 km ao redor do Santos Dumont e proibia conexão com aeroportos internacionais, como Guarulhos. A medida iria entrar em vigência em 2 de janeiro de 2024.
A iniciativa foi questionada pelo prefeito Guti no Tribunal de Contas da União (TCU). Também há ação cível na Justiça Federal movida pela Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able). Na prática, a resolução revogada permitia apenas a ponte-aérea Rio-SP via Congonhas e voos para Vitória (ES) e Pampulha (MG), o que levou a questionamentos judiciais.
A resolução revogada havia sido elaborada a pedido da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que alegava que a iniciativa iria melhorar a segurança e a fluidez do tráfego aéreo no Rio de Janeiro. Na época, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, comemorou a medida ao lado do presidente Luís Inácio Lula da Silva, já que entendia que a portaria de limitação dos voos iria beneficiar diretamente o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, que opera muito abaixo de sua capacidade.
