O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que irá implantar, em meados de 2024, o sistema de registro de instrumentos e mediações coletivos como forma de auxiliar no monitoramento da política de relações do trabalho. Na esteira, o governo também pretende colocar em execução o novo Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.
A previsão consta na "Mensagem ao Congresso Nacional 2024", elaborada pelo governo federal.
O documento foi entregue nesta segunda-feira, 5, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, representando Lula, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
"Para auxiliar na execução e no monitoramento da política de relações do trabalho, o Governo Federal está desenvolvendo, com previsão de implantação até meados de 2024, o sistema de registro de instrumentos e mediações coletivos, o painel de relações do trabalho e o novo Cadastro Nacional de Entidades Sindicais", diz a mensagem.
De acordo com o documento, em 2023, a gestão petista "retomou" o diálogo social com as organizações sindicais de trabalhadores e empregadores, "valorizando e promovendo a prática da negociação coletiva".
A iniciativa conta no capítulo "Fomento ao tripartismo, ao diálogo social e à negociação coletiva" da mensagem.
