A Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos promoveu na manhã desta quinta-feira (9), na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Guardas, uma palestra de conscientização e prevenção aos assédios moral e sexual voltada especificamente aos comandantes e subcomandantes de unidades de área e especializadas.
Ministrada pelo inspetor-chefe e corregedor Messias de Carvalho e pela psicóloga Simone Bitencourt, a palestra abordou a definição legal dessas condutas, suas causas e consequências, além de reforçar o engajamento dos agentes na multiplicação desses ensinamentos e no combate ao assédio em suas unidades.
Para Messias, o aprofundamento dessas questões é extremamente importante para a segurança pública. Numa corporação onde há hierarquia definida, é preciso que o respeito seja uma base forte. “O assédio pode ocorrer de várias formas, ou seja, de superior para subordinado, de subordinado para superior ou entre colegas de trabalho na mesma hierarquia”, esclareceu o corregedor.
“Combater essas formas de assédios é preservar as pessoas em seus ambientes de trabalho de consequências nocivas psíquicas, físicas e sociais”, complementou Simone.
Legislação
O assédio é definido como o ato ilícito por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, de quem viola o direito e causa danos a outrem, ainda que exclusivamente moral, conforme o artigo 186 do Código Civil Brasileiro.
Já o Código Penal, no artigo 216-A, considera assédio sexual o crime de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
