O Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) aprovou o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra o Programa Casa Verde e Amarela. A Resolução está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 18, e, segundo o texto, o programa é destinado ao atendimento das necessidades habitacionais e a garantir a segurança na posse de moradia de famílias de baixa renda.
A Medida Provisória que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. O programa foi formulado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para substituir o Minha Casa Minha Vida. A proposta prevê financiamento a juros mais baixos, regularização fundiária e reformas.
A resolução desta sexta-feira aprova a parte relacionada ao Programa de Regularização Fundiária e melhoria habitacional. O órgão gestor, no caso o Ministério do Desenvolvimento Regional, deverá regulamentar ainda a resolução em até 30 dias.
O público alvo do programa serão famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, para atendimento com melhoria habitacional, e para atendimento com regularização fundiária, os núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal.
A área de atuação serão os núcleos formais informados como Reurb de Interesse Social (Reurbs), localizados em todo o território nacional, passíveis de regularização fundiária.
