Moradores do estado de São Paulo podem denunciar casos de maus-tratos contra animais sem sair de casa por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, plataforma digital que permite registrar e acompanhar ocorrências de forma prática e segura.
A ferramenta, disponibilizada pela Polícia Civil de São Paulo, possibilita que a população comunique situações de violência contra animais diretamente pela internet. Para realizar a denúncia, é necessário se identificar, mas o sistema garante sigilo dos dados caso o denunciante opte pela privacidade.
Após o registro, é possível acompanhar o andamento do caso por meio da opção “Acompanhar denúncia”, utilizando o protocolo e a senha gerados no momento do cadastro.
Dados da Depa apontam que, ao longo de 2025, foram registradas cerca de 20,9 mil denúncias, média de quase 60 por dia, evidenciando a importância da participação da população no combate a esse tipo de crime.
As autoridades alertam que a comunicação falsa de crime é prevista como infração no Código Penal, podendo resultar em penalidades. Dependendo da gravidade da ocorrência, a Polícia Militar Ambiental também pode ser acionada para fiscalização e aplicação de multas administrativas.
Além disso, municípios paulistas contam com departamentos de proteção animal e centros de zoonoses, que auxiliam no resgate e acolhimento de animais vítimas de maus-tratos.
O estado também tem avançado na legislação de proteção animal. O governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos, estabelecendo regras mais rígidas para o bem-estar dos animais e prevendo punições para quem descumprir as normas.
Outra iniciativa é o programa Pro Pet SP, que prevê a realização de mais de 52 mil castrações gratuitas em 256 municípios, ampliando as políticas públicas de proteção animal.
Além da plataforma online, o Disque Denúncia também recebe denúncias de maus-tratos, garantindo anonimato e sigilo. As informações são analisadas por forças de segurança e encaminhadas às unidades responsáveis para investigação.
