A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (31), dois projetos enviados pelo governador Tarcísio de Freitas que impactam diretamente as forças de segurança pública. As propostas incluem reajuste salarial de 10% para as polícias e mudanças estruturais na carreira da Polícia Militar. Os textos seguem agora para sanção do chefe do Executivo estadual.
O aumento salarial linear de 10% beneficia profissionais das Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica e foi aprovado por unanimidade, com 63 votos favoráveis. Segundo o governo, a medida reforça a valorização dos agentes que atuam no combate à criminalidade e na proteção da população.
De acordo com Tarcísio de Freitas, o reajuste faz parte de uma política contínua de valorização da categoria. O governador destacou que, desde o início da gestão, o aumento médio acumulado para as carreiras policiais já chega a 35%, índice superior à inflação registrada no período. Com a incorporação de reajustes anteriores, o impacto total pode alcançar cerca de 55%.
Além do aumento salarial, os deputados também aprovaram um segundo projeto que promove uma ampla reestruturação na carreira da Polícia Militar. A proposta atualiza regras de efetivo, reorganiza quadros, destrava promoções e estabelece critérios mais objetivos para progressão funcional, com foco na meritocracia e na eficiência operacional.
Entre as principais mudanças, está a extinção do cargo de soldado de 2ª classe. Com isso, os novos ingressantes passam a ser alunos-soldados e, após a formação, promovidos automaticamente a soldado de 1ª classe. A medida deve beneficiar diretamente mais de 10 mil policiais, com aumento médio de R$ 480 no salário bruto.
O projeto também prevê um cronograma escalonado de promoções para soldados com mais de cinco anos de serviço ao posto de cabo, com início em dezembro de 2026 e conclusão até 2028. Caso sancionada, a proposta elevará o salário inicial de um soldado da PM de R$ 5.531,88 para R$ 6.085,07.
Segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, as mudanças devem melhorar a eficiência da corporação ao reduzir gargalos históricos e alinhar o efetivo às necessidades operacionais.
Outro ponto do projeto é a criação de dupla titulação em Direito para oficiais formados pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, além da reformulação do acesso ao Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), que passa a ser exclusivo para subtenentes.
O impacto financeiro das medidas está estimado em R$ 15 milhões em 2026, R$ 156,2 milhões em 2027 e R$ 252,3 milhões em 2028, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As iniciativas fazem parte de um pacote mais amplo do Governo de São Paulo voltado à valorização profissional e à modernização das forças de segurança no estado.
