O Governo do Estado de São Paulo publicou, nesta quinta-feira (2), o decreto que regulamenta a Lei nº 18.183/2025, tornando obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial em shopping centers com grande circulação de pessoas. A medida foi anunciada no Dia Mundial da Conscientização do Autismo e visa ampliar a inclusão e acessibilidade no estado.
O decreto foi assinado pelo governador Tarcísio de Freitas e estabelece que shoppings com fluxo superior a 2 mil pessoas por dia deverão oferecer espaços adaptados para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras neurodivergências.
O objetivo das salas é proporcionar um ambiente seguro e acolhedor, com redução de estímulos externos, contribuindo para o bem-estar, a diminuição do estresse e o auxílio na autorregulação sensorial e na interação social. Os espaços deverão ser planejados com materiais adequados às necessidades sensoriais dos usuários.
De acordo com as regras, as salas precisam estar localizadas em áreas de fácil acesso, preferencialmente próximas às entradas e saídas dos estabelecimentos, com sinalização visível e longe de locais com grande aglomeração, como praças de alimentação. Também deverão seguir normas de acessibilidade.
Segundo o secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, a medida representa um avanço na promoção de direitos. “Estamos criando condições para que todos possam usufruir dos espaços públicos com mais conforto, segurança e autonomia”, afirmou.
A fiscalização será realizada pelo Procon-SP, e os estabelecimentos terão prazo de 180 dias para se adequar às novas exigências.
A iniciativa reforça o compromisso do Estado com políticas públicas voltadas à inclusão e à garantia de direitos das pessoas com deficiência, ampliando o acesso a espaços de convivência com mais dignidade e respeito às diferenças.
