Sem dizer quem mandou os protestos para o cartório, no caso a própria Prefeitura, Lucas afirmou que era contra a cobrança sugerindo a todos que receberam ao aviso de protesto para ignorar e até rasgar o documento. O prefeito não apresentou qualquer justificativa oficial para tanto, já que as cobranças existem e podem até mesmo representar renúncia de receita para o Município. E mais: os protestos foram solicitados pela própria administração de Lucas.
O GWEB havia recebido reclamações de contribuintes, que foram cobrados pelo 2º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos de Guarulhos, e enviou alguns questionamentos aos responsáveis, diante das declarações do prefeito. Lucas, em seu vídeo, deu a entender que as cobranças teriam partido do cartório e não da Prefeitura.
Em resposta, Marcelo José Ferreira, Substituto do Tabelião, em e-mail enviado ao GWEB, aponta que “a Prefeitura Municipal de Guarulhos, através do departamento jurídico, representada por seus procuradores municipais, encaminhou para os cartórios, certidões de dívidas ativas para fins de protesto por falta de pagamento de contribuintes, de acordo com as suas competências tributárias municipais, nelas incluindo dívidas de IPTU, ISS, e demais taxas”.
Ferreira esclareceu ainda em Guarulhos há o 1º e o 2º Tabelionatos de Protestos de Títulos para recepção igualitária de títulos enviados pelos credores apresentantes para a devida recuperação extrajudicial dos seus créditos. “Ambos os cartórios, nesse caso, somente cumpriram solicitação exclusiva da PMG para intimação dos devedores para pagamento de eventuais dívidas, formalizadas pela própria PMG”.
Mais adiante, o 2º Tabelionato deixa claro que “se houve algum encaminhamento indevido dessas dívidas reconhecido pelo próprio ente municipal para cobrança extrajudicial, cabe exclusivamente à Prefeitura Municipal os devidos esclarecimentos, bem como tomar as devidas providências para os cancelamentos das certidões de dívida ativas envidas e protestadas, uma vez que aos cartórios, por determinação legal, não cabem entrar no mérito das dívidas do ente municipal”.
Apesar de questionado pelo GWEB, o cartório não informou quantos títulos foram encaminhados para protesto nem quem arcará com os custos implicados nas cobranças, já que o serviço de cobrança e encaminhamento dos avisos de protesto foi realizado.
“Maiores informações poderão ser solicitadas diretamente à procuradoria municipal, através do seu departamento jurídico, responsável pelo envio dos títulos as ambos os cartórios e pela tomada de providências para os devidos cancelamentos dos protestos, justificando juridicamente o erro cometido”. E finaliza: “Os cartórios somente cumprem as solicitações enviadas para protesto não só da Prefeitura, bem como de todo e qualquer credor, os quais possuem reponsabilidade pelos encaminhamentos dos títulos para protesto, conforme determinação legal. A responsabilidade, no caso, pelo envio dos títulos aos cartórios é exclusiva da Prefeitura Municipal de Guarulhos”.
