Entrou em vigor nesta segunda-feira (4) a Lei 15.397/2026, que aumenta as penas para crimes como furto, roubo e receptação em todo o Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, também endurece as punições para estelionato e crimes virtuais, incluindo golpes praticados pela internet.
A nova legislação altera o Código Penal e estabelece penas mais rigorosas para diferentes tipos de crime. No caso do furto, a pena passa a ser de um a seis anos de reclusão, ampliando o limite máximo anterior, que era de quatro anos.
Uma das principais mudanças é a tipificação mais severa para o furto de celulares, que agora pode resultar em pena de quatro a dez anos de prisão. Já o furto por meio eletrônico, como invasões digitais e fraudes online, pode chegar a até dez anos de reclusão.
Para crimes mais graves, como o roubo seguido de morte (latrocínio), a pena mínima foi elevada de 20 para 24 anos. No caso de estelionato, a punição permanece de um a cinco anos de reclusão, além de multa, mas com reforço na aplicação em ambientes digitais.
A receptação de produtos roubados também teve aumento na pena, que passa de um a quatro anos para dois a seis anos de prisão, além de multa.
Outro ponto previsto na lei é o endurecimento das punições para quem interromper serviços de comunicação, como telefonia. A pena, que antes era de detenção de um a três anos, passa a ser de reclusão de dois a quatro anos.
A legislação ainda determina que as penas poderão ser dobradas em situações específicas, como crimes cometidos durante calamidade pública ou em casos de roubo, furto ou destruição de equipamentos instalados em torres de telecomunicação.
Com as mudanças, o governo busca aumentar o rigor no combate à criminalidade, especialmente em crimes patrimoniais e fraudes digitais, que vêm crescendo nos últimos anos.
