Junto ao seu assessor, Giovani Sanches, que foi indicado por ele como pré-candidato a deputado estadual, as faixas nas cores de seu partido, o PL as mesmas usadas nos próprios públicos e ônibus municipais, o azul e amarelo, com “Feliz Dia das Mães”, estão por toda a cidade.
As faixas que vão contra a legislação municipal que, em tese, o prefeito deveria respeitar, já foram utilizadas no Natal e na Páscoa da mesma forma, penduradas em postes de iluminação, espaços públicos, em frente a fachadas de estabelecimentos comerciais. Segundo o GWEB apurou, seria aproximadamente mil faixas que podem ser vistas em centenas de esquinas de Guarulhos.
Giovani Sanches também pode ter problemas com sua pré-candidatura a deputado estadual, já anunciada, caso a Justiça Eleitoral entenda se tratar de campanha antecipada.
O GWEB enviou questionamentos à Subsecretaria de Comunicação cobrando respostas da Prefeitura e do próprio prefeito na manhã desta segunda-feira, dando o prazo até o final do dia para obter as respostas. No entanto, às 17h43, praticamente no final do expediente da administração municipal, a resposta foi a seguinte: “A demanda foi recebida e está em apuração, com a realização dos levantamentos necessários junto aos setores.”
Abaixo segue na íntegra o que o GWEB perguntou ao Governo Lucas Sanches, mas segue sem resposta. Assim que houver um posicionamento oficial, a resposta será publicada.
“Sabendo que a afixação de faixas e materiais de divulgação em bens públicos é expressamente proibida pelo Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Municipal nº 3.573/1990, que disciplina o uso e a ocupação dos espaços públicos em Guarulhos.
Que a legislação estabelece ainda que não é permitido fixar faixas, cartazes, placas ou qualquer tipo de publicidade em postes de iluminação, árvores, praças, viadutos e demais bens públicos sem autorização prévia da Prefeitura.
Que a regra é reforçada pela Lei Municipal nº 6.062/2005, que trata da permissão de uso das vias e logradouros públicos, incluindo o espaço aéreo, deixando claro que qualquer ocupação deve seguir critérios técnicos definidos pelo poder público e não pode ocorrer de forma irregular.
Que normas complementares de ordenamento territorial e ocupação do solo — previstas em legislações municipais posteriores — também restringem esse tipo de intervenção visual em áreas públicas, justamente para preservar a paisagem urbana e evitar uso indevido do espaço coletivo.
Diante disso, precisamos saber como a Prefeitura irá proceder diante das centenas de faixas afixadas por toda a cidade, assinadas pelo próprio prefeito Lucas Sanches e pelo assessor Giovani Sanches, recentemente anunciado como pré-candidato a deputado estadual, desejando “Feliz Dia das Mães”. E também como pretende proceder em relação às faixas afixadas por vereadores e outros secretários municipais, com a imagem do prefeito e do assessor. Vale lembrar que a mesma prática foi utilizada no Natal e também na Páscoa.
A Secretaria responsável pela fiscalização irá autuar essas irregularidades? Irá proceder a remoção destas faixas?
Nos episódios anteriores (Natal e Páscoa), esses agentes públicos chegaram a ser autuados pela Prefeitura, conforme determina a legislação? Qual o número de autuações? Houve multas?
Se o próprio prefeito quiser também se manifestar sobre o tema, podemos incluir o que ele pensa sobre o assunto em nossa reportagem.
Aguardamos um posicionamento até o final da tarde desta segunda-feira, dia 4 de maio. “
