O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que elimina o imposto de importação conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”. A medida zera a cobrança de 20% aplicada sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
A medida foi adotada pelo próprio governo Lula em 2024, numa decisão do então ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida se tornou bastante impopular e estaria influenciando o desempenho de ambos nas pesquisas eleitorais deste ano. Desta forma, agora Lula volta atrás e elimina o imposto.
Segundo o governo federal, a decisão passa a valer imediatamente após a publicação da MP em edição extra do Diário Oficial da União.
Durante o anúncio, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a mudança foi possível após ações de combate ao contrabando e ampliação da regularização do setor nos últimos anos.
De acordo com Ceron, o programa de fiscalização reduziu práticas ilegais no comércio eletrônico internacional e permitiu maior controle sobre as importações realizadas pelas plataformas digitais.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que as compras de até US$ 50 não envolvem apenas roupas, apesar do apelido popular dado ao imposto.
“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou a ministra.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida beneficia principalmente consumidores de baixa renda, já que a maior parte das compras internacionais é composta por produtos de pequeno valor.
A chamada “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar compras internacionais online e ampliar a fiscalização sobre importações feitas por pessoas físicas.
