O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a manutenção da sentença que obriga a União a garantir assistência especializada de saúde e infraestrutura de saneamento básico à aldeia multiétnica Filhos desta Terra, localizada em Guarulhos. A decisão judicial, proferida em dezembro de 2025, determina a inclusão formal da comunidade na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS (SasiSUS).
A manifestação do MPF ocorre após a União recorrer da sentença, alegando que a aldeia estaria em contexto urbano e, por isso, a responsabilidade pelos serviços deveria ser do município de Guarulhos e do Governo do Estado de São Paulo. O Ministério Público rebateu o argumento e afirmou que a condição indígena e o direito ao atendimento diferenciado independem da localização geográfica da comunidade.
Segundo o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, a região onde está localizada a aldeia apresenta condições precárias de infraestrutura, sem saneamento adequado e com abastecimento de água feito por meios improvisados. O procurador destacou ainda que a área permanece cercada por mata e distante do centro urbano, apesar do avanço imobiliário nas proximidades.
A sentença determina que a União disponibilize agentes indígenas de saúde e de saneamento dedicados exclusivamente à aldeia, além de implantar rede de saneamento básico e garantir transporte sanitário para atendimento da população local.
A comunidade Filhos desta Terra reúne mais de 20 famílias de diferentes etnias, entre elas Kaimbé, Pankararé, Pankararu, Tupi-Guarani, Fulni-ô e Wassu Cocal. O MPF acompanha a situação da aldeia desde a pandemia de covid-19 e afirma que tentou resolver o problema de forma extrajudicial antes de ingressar com a ação civil pública em 2024.
O caso será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável por julgar os recursos apresentados pela União e pelo MPF.
