O Governo do Estado de São Paulo oficializou o lançamento do primeiro Plano Estadual de Combate ao Lixo no Mar, uma política pública inédita desenhada para nortear as ações ambientais paulistas nos próximos 10 anos. O anúncio ocorreu durante as agendas integradas da Semana do Meio Ambiente. Coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o plano cria uma força-tarefa para conter a poluição por resíduos sólidos, com foco severo no controle e na redução do descarte de plástico nas regiões costeiras, praias e áreas estuarinas.
O desenvolvimento do plano foi respaldado por diagnósticos técnicos alarmantes sobre a realidade ecológica do litoral. Estudos científicos compilados pela pasta revelaram que resíduos sólidos foram detectados em 100% das praias brasileiras analisadas, sendo que 91% desse total é composto por materiais plásticos, e neste universo, 60% são plásticos de uso único (como copos, sacolas e canudos descartáveis).
Além disso, dados do programa estadual Mar Sem Lixo apontam para uma densidade média de 599 itens de lixo por quilômetro quadrado no leito oceânico das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) de São Paulo, onde o plástico responde por 93,8% dos materiais recolhidos.
As metas prioritárias e Zonas Livres de Plástico
Para enfrentar o cenário mapeado pelos pesquisadores, o plano definiu 45 metas estruturantes divididas em oito grandes eixos estratégicos de atuação. Para o primeiro ciclo imediato de implementação, a Semil elencou 13 metas prioritárias:
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Restrição industrial: Promoção da redução gradativa na produção e na comercialização de plásticos descartáveis de uso único;
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Cinturão de contenção: Fortalecimento da malha de ecobarreiras instaladas em rios que desaguam no oceano para frear o lixo continental;
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Selo ecológico: Criação de áreas específicas denominadas “Zonas Livres de Plástico” ao longo de municípios litorâneos;
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Logística reversa: Expansão dos sistemas de coleta seletiva e responsabilização pós-consumo de embalagens nas cidades litorâneas;
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Vigilância microscópica: Implementação de programas contínuos para monitorar a presença de microplásticos e pellets em praias e estuários.
“Este plano representa um avanço importante para a política ambiental paulista. Foi construído com base em evidências científicas e fortalecido pela participação da sociedade”, ressaltou a secretária da Semil, Natalia Resende, destacando que uma governança permanente fiscalizará o andamento das metas.
Construção democrática e órgãos envolvidos
A versão final do documento foi consolidada após passar por um rito de ampla consulta pública entre os meses de abril e maio, recebendo 173 contribuições técnicas enviadas por cidadãos, ONGs, institutos de pesquisa e entes da iniciativa privada. A Semil também realizou uma audiência pública presencial na cidade de Santos, principal polo portuário do estado, para debater as diretrizes com as comunidades tradicionais e gestores do setor produtivo do litoral santista.
A elaboração integrada do plano mobilizou expertises de múltiplos braços da administração pública paulista, incluindo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a Fundação Florestal, o Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) e as subsecretarias estaduais de Recursos Hídricos, Saneamento Básico e Meio Ambiente.
