Microempreendedores do setor de turismo do Estado de São Paulo que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e registrados no Cadastur já podem solicitar financiamentos de até R$ 21 mil por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A modalidade é voltada a trabalhadores de baixa renda que atuam na cadeia turística regional, como guias, motoristas, artesãos e vendedores ambulantes de alimentos e bebidas.
O início das operações foi detalhado em uma reunião técnica promovida nesta quarta-feira (12), na capital paulista, reunindo representantes do Ministério do Turismo, do Ministério do Desenvolvimento Social, do Sebrae Nacional e de instituições financeiras credenciadas. Pelo fluxo estabelecido, o Sebrae atuará diretamente como agente orientador do crédito: após prestar a consultoria técnica ao microempreendedor, a entidade encaminhará as propostas para análise e posterior liberação dos recursos pelos bancos parceiros.
A iniciativa é desdobramento de um acordo assinado em maio deste ano durante o Salão do Turismo, em Fortaleza (CE), unindo as pastas do Turismo, Desenvolvimento Social e do Empreendedorismo. O modelo conta com um aporte de R$ 100 milhões do Fundo de Garantia de Operações (FGO), no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo, mecanismo que dispensa a exigência de garantias reais por parte dos pequenos empreendedores junto aos bancos.
O crédito pode ser aplicado na compra de bens móveis e equipamentos para uso turístico, aquisição de utensílios, máquinas e ferramentas, além de pequenas obras de reforma, ampliação ou modernização das instalações.
Condições de Financiamento | Linha Especial Fungetur / CadÚnico
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Valor máximo de crédito: Até R$ 21.000,00
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Taxas de juros: Encargos de até 5% ao ano + variação do INPC
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Prazos: Até 24 meses para quitação total, com carência de até 6 meses para o início dos pagamentos
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Garantia: Cobertura do Fundo de Garantia de Operações (FGO) / Programa Acredita no Primeiro Passo (dispensa garantias próprias do MEI)
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Requisitos: Estar registrado no Cadastur e no CadÚnico / Comprovar renda individual mensal de até meio salário mínimo (R$ 759,00) ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.554,00).
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Onde buscar orientação: Agências e canais de atendimento do Sebrae.


