A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos investigados estão localizados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná.
Segundo informações encaminhadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os atos de fiscalização identificaram aumentos de margem superiores a 70% em alguns postos. As empresas terão 15 dias para apresentar defesa no processo administrativo. Caso sejam responsabilizados, os estabelecimentos podem receber multas de até R$ 14 milhões, conforme as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A abertura dos processos ocorre após a ANP comunicar à Senacon, na sexta-feira (18), que havia recebido aproximadamente 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. As informações compartilhadas pela agência serão utilizadas para subsidiar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços praticados no mercado.
Senacon convoca reunião com órgãos de defesa do consumidor
Diante dos dados recebidos, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é coordenar ações de fiscalização em diferentes regiões do país e acompanhar a formação dos preços dos combustíveis. A estratégia prevê medidas preventivas e repressivas para identificar e coibir eventuais práticas de elevação de preços que não tenham justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização. Os processos administrativos ainda estão em fase de apuração, e os postos investigados terão direito à apresentação de defesa antes de eventual aplicação de sanções.
