A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliou as funcionalidades do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), que passa a permitir o uso de novas modalidades de receitas e notificações em formato eletrônico. A mudança busca reforçar o controle sobre medicamentos sujeitos a regras específicas de prescrição e dispensação. A implementação será feita de forma gradual, com a adaptação dos sistemas utilizados por profissionais de saúde, farmácias e drogarias. A medida não elimina as receitas em papel nem torna obrigatória a prescrição eletrônica.
Entre os documentos que poderão ser emitidos eletronicamente estão as notificações de receita dos modelos A, B e B2, além dos receituários destinados a medicamentos à base de retinoides de uso sistêmico e à talidomida. O controle digital também será ampliado para receitas de controle especial e outros medicamentos cuja dispensação exige retenção do documento, incluindo antimicrobianos e agonistas de GLP-1, classe que inclui medicamentos popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”.
Receitas brancas terão período de transição
As chamadas receitas brancas passarão por um período de adaptação. Até 29 de outubro, poderão circular três formatos: documentos impressos, receitas eletrônicas sem integração ao SNCR e receitas digitais conectadas ao sistema. A partir de 30 de outubro, as receitas brancas emitidas eletronicamente deverão estar integradas ao SNCR. A versão impressa, no entanto, continuará sendo aceita e válida. A mudança significa que a obrigatoriedade de integração ao sistema será aplicada apenas às receitas brancas emitidas de forma eletrônica.
Como funcionará para profissionais de saúde
Os médicos e demais profissionais habilitados continuarão utilizando os sistemas de prescrição adotados em seus locais de trabalho. Esses programas deverão ser adaptados para realizar a integração com o SNCR. Com isso, não será necessário que o profissional acesse diretamente a plataforma da Anvisa para emitir cada receita. A comunicação entre os sistemas permitirá que as informações sejam encaminhadas ao banco de dados nacional.
Farmácias poderão verificar autenticidade
Para farmácias e drogarias, o sistema permitirá consultar receitas eletrônicas, conferir a autenticidade da numeração e verificar informações relacionadas ao profissional responsável pela prescrição. Também será possível registrar no sistema a utilização do receituário, ampliando o acompanhamento sobre a dispensação dos medicamentos sujeitos a controle. Nas notificações eletrônicas, o QR Code será outra ferramenta de conferência. A leitura do código permitirá acessar as informações vinculadas à receita e facilitará a verificação dos dados no momento da dispensação. A ampliação do SNCR faz parte da digitalização do controle de receituários no país e deverá ocorrer progressivamente, conforme os sistemas utilizados por profissionais e estabelecimentos de saúde sejam integrados à plataforma.
