Mais de 2,7 milhões de títulos eleitorais estão cancelados no estado de São Paulo por ausência às urnas ou falta de comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado. Segundo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), são 2.743.220 inscrições nessa situação.
Desse total, 1.818.698 foram canceladas porque os eleitores deixaram de votar em três eleições consecutivas, sem justificar as ausências ou quitar as multas. Cada turno é contabilizado como uma eleição. Outros 924.522 títulos foram cancelados porque os eleitores não compareceram à revisão obrigatória, realizada em municípios convocados para o cadastramento biométrico.
A boa notícia é que, na maioria desses casos, a situação pode ser regularizada pela internet, sem necessidade de ir inicialmente a um cartório eleitoral.
Como consultar a situação do título
A consulta é gratuita pelo Autoatendimento Eleitoral do TSE. Basta acessar a opção “Consultas”, selecionar “Situação do título” e informar os dados solicitados. O sistema indica se a inscrição está regular, cancelada ou suspensa.
Também é possível fazer a consulta pelo aplicativo e-Título.
Como consultar e pagar multas eleitorais
Quem teve o título cancelado por ausência às urnas deve verificar se existem débitos pendentes. No Autoatendimento Eleitoral, basta acessar “Consultas” e depois “Débitos eleitorais”.
No aplicativo e-Título, o caminho é “Mais opções” e, em seguida, “Débitos Eleitorais”. O sistema permite gerar a guia de pagamento, que pode ser quitada por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
A multa por ausência injustificada é de R$ 3,51 por turno. É importante lembrar que o pagamento, sozinho, não regulariza o título cancelado. Depois de quitar os débitos, o eleitor também precisa solicitar a regularização da inscrição.
Como regularizar o título cancelado
O procedimento pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral. No menu “Eleitora/Eleitor”, basta escolher “Regularizar título cancelado”, preencher o formulário e anexar os documentos solicitados, como documento oficial com foto e comprovante de residência.
Nos casos de cancelamento por falta à revisão obrigatória, o procedimento é semelhante. Quem já possui biometria cadastrada pode concluir a solicitação pela internet. Caso contrário, será necessário comparecer a um cartório eleitoral para fazer a coleta biométrica, mediante agendamento.
Quais são as consequências do título cancelado
Além de impedir o voto, o cancelamento pode trazer outras restrições. O eleitor fica impedido, por exemplo, de tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial e realizar outros atos que exijam quitação eleitoral.
447 mil pessoas estão com direitos políticos suspensos
O levantamento do TRE-SP aponta ainda que 447.221 eleitores estão com os direitos políticos suspensos no estado. Nesses casos, a regularização é diferente e depende da comprovação de que a causa da suspensão deixou de existir.
Entre as situações previstas na Constituição Federal estão a condenação criminal com trânsito em julgado e a recusa em cumprir obrigação legal ou prestação alternativa.
Para recuperar a situação eleitoral, o interessado precisa apresentar documentos que comprovem o cumprimento ou a extinção da pena ou da sanção que provocou a suspensão. Podem ser exigidos comunicação do Ministério da Justiça, portaria, certidão judicial ou outros documentos, conforme cada caso.
O procedimento deve ser feito presencialmente no cartório eleitoral responsável pelo município.
Atendimento nos cartórios eleitorais
Em São Paulo, os cartórios funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. O atendimento presencial exige agendamento pelo site do TRE-SP. É necessário apresentar documento oficial com foto e, quando solicitado, comprovante de residência.
Para esclarecer dúvidas, o eleitor pode ligar para o telefone 148, da Central de Atendimento do TRE-SP. O serviço eletrônico funciona 24 horas. O atendimento com funcionários ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Também é possível conversar com a assistente virtual Lina pelo WhatsApp (11) 3130-2200.
