A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul abriu inquérito nesta terça-feira, 8, para aprofundar as investigações sobre o relatório de inteligência elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para monitorar opositores do governo ligados a grupos autodenominados "antifascistas".
Um procedimento preliminar de apuração, iniciado no mês passado, foi convertido em inquérito por determinação do procurador Enrico Rodrigues de Freitas. Segundo o despacho, o objetivo com a continuidade das investigações é identificar os responsáveis pelo dossiê e apurar se outros relatórios foram produzidos com o mesmo propósito de vigiar cidadãos contrários ao presidente Jair Bolsonaro.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Justiça já está proibido de levantar dados sobre a vida pessoal, escolhas pessoais ou políticas e práticas cívicas exercidas por cidadãos que "atuam no limite da legalidade".
Apesar da decisão, a Procuradoria sustenta que o esclarecimento das circunstâncias em que o relatório foi produzido continua necessário para que "não haja reiteração de atos que violem a liberdade de expressão".
"A eventual deficiência de atuação do Estado para apurar e reprimir eventuais violações à liberdade de expressão pode-se configurar em mecanismo de censura, na modalidade indireta", diz um trecho do despacho.
O procurador Enrico Freitas determinou que o Ministério da Justiça apresente, em até 20 dias, informações sobre a difusão do relatório e todas as autoridades e órgãos que tiveram acesso a ele, sobre o procedimento ou despacho que decretou o sigilo do dossiê e sobre a sindicância aberta pela pasta depois que o caso foi tornado público pelo Blog do Rubens Valente, no portal <i>UOL</i>. Freitas cobra ainda detalhes sobre medidas do Ministério para verificar eventual produção de outros relatórios de inteligência que possam ter desrespeitado o "direito fundamental da liberdade de expressão" e sobre iniciativas implementadas pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) da pasta para impedir a elaboração de dossiês semelhantes.
Antes do julgamento no STF, o ministro da Justiça, André Mendonça, se recusou a fornecer uma cópia do dossiê à Procuradoria no Rio Grande do Sul sob alegação de que o pedido precisaria ser encaminhado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, por envolver diretamente um ministro de Estado. O parecer destacava, porém, que mesmo que a PGR fizesse a solicitação, os dados não poderiam ser enviados por envolverem atividades de inteligência.
A existência do dossiê com informações de 579 professores e policiais identificados pelo governo como integrantes do "movimento antifascismo" foi confirmada pelo próprio ministro em reunião com parlamentares da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso e atribuída por ele à "atuação proativa" da Diretoria de Inteligência da pasta.
Apesar da declaração, o diretor de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas, o coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes, foi demitido após o <b>Estadão</b> mostrar que quase toda a cúpula da secretaria foi trocada por Mendonça após a saída do ex-ministro Sérgio Moro.
<b>Defesas</b>
A reportagem entrou em contato com O Ministério da Justiça e com governo do Estado do Rio Grande do Sul e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestações.
