O governo reduziu em R$ 8,1 bilhões a previsão para as chamadas despesas discricionárias, que incluem custeio da máquina e investimentos, para 2021. Isso significa que a situação fiscal dos ministérios para fazer obras e adquirir bens e serviços ficou ainda mais apertada para o ano que vem.
A previsão do governo é de gasto de R$ 83,932 bilhões com as despesas discricionárias em 2021. O novo valor consta em ofício enviado nesta terça-feira, 15, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitando a revisão das metas fiscais.
Em agosto, ao enviar a proposta orçamentária, o Ministério da Economia havia previsto que elas ficariam em R$ 92,052 bilhões, valor já considerado baixo diante das necessidades da máquina e as demandas dos ministérios por investimentos.
O menor espaço para as discricionárias pode pressionar ainda mais as contas no ano que vem. Como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) permitiu que os ministérios empenhem neste ano despesas que só serão executadas em 2021, o que pode abrir espaço para R$ 40 bilhões em gastos "vazarem" para o ano que vem.
O maior problema é que esses valores vão competir com as despesas já programadas para 2021 dentro do teto de gastos, o mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, criando uma espécie de "orçamento paralelo" que pode pressionar o caixa do governo, dificultar a gestão orçamentária e até ampliar o risco de apagão na máquina pública.
O teto precisa ser respeitado em dois momentos: na formulação do Orçamento e na realização dos desembolsos, durante o ano. Com esse "orçamento paralelo" herdado de 2020, o governo precisaria escolher entre pagar as obras iniciadas este ano ou repassar os recursos para as ações previstas no Orçamento de 2021. As despesas discricionárias reduzidas podem dificultar ainda mais essa tarefa.
Nos bastidores, há a avaliação de que a manobra é uma forma de criar mais dificuldades para o teto de gastos e reforçar o discurso de que uma flexibilização será necessária. A equipe econômica, porém, é contra qualquer mudança, pois vê na regra fiscal uma "superâncora" de credibilidade de que as contas não ficarão descontroladas.
A solicitação de uma transição ao TCU foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) a pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional e de parlamentares, que viram um crédito de R$ 6,2 bilhões aprovado pelo Congresso ter sua execução travada por uma regra orçamentária. O impasse contaminou as articulações de fim de ano e levou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), a reclamar publicamente do "apagão das canetas" em meio a votações decisivas no Legislativo.
