O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) acaba de disponibilizar um novo serviço para ajudar o cidadão a não esquecer de licenciar seu veículo. Agora a autarquia envia lembrete sobre o prazo para licenciamento, por meio de push, no aplicativo de serviços do Departamento de Trânsito no início de cada mês, de acordo com o final da placa do veículo.
O aviso é enviado ao usuário que não tiver feito o licenciamento até o começo do mês em que o licenciamento é obrigatório. Na metade do mês, o Detran.SP enviará um outro alerta aos proprietários de veículos que ainda não tiverem regularizado a documentação.
Por exemplo, proprietários de veículos de passeio com placas de final 9 e caminhões cujas placas terminam em 6, 7 ou 8, que devem realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2015 em novembro, receberão um alerta no início e no meio do mês sobre a necessidade de regularizem a documentação até o fim de novembro para que possam continuar circulando com os respectivos veículos.
Para receber os lembretes, basta baixar o aplicativo “Detran.SP” nas lojas virtuais Google Play ou Apple. Mais de 635 mil pessoas já fizeram o download do app, disponível para celulares e tablets com sistemas Android ou iOS, e realizaram mais de 1,5 milhão de serviços por meio da ferramenta somente durante o mês de setembro.
“O objetivo é manter a frota do Estado devidamente regularizada e evitar que as pessoas sejam multadas por falta de licenciamento. O Detran.SP tem investido fortemente em serviços eletrônicos para facilitar a vida do cidadão. Quanto mais tecnologia, menos burocracia”, afirma Daniel Annenberg, diretor-presidente do Detran.SP.
Para receber as notificações push, que são mensagens enviadas por aplicativos ao seu dispositivo móvel, o usuário deve habilitar a opção de recebimento deste tipo de alerta em seu celular ou tablet.
Como fazer o licenciamento – O serviço pode ser feito de forma eletrônica via sistema bancário, com entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios, ou presencialmente nos postos do Detran.SP e do Poupatempo. No Estado de São Paulo, o licenciamento obrigatório anual de veículos de passeio é realizado entre abril e dezembro, de acordo com o final da placa. Já os veículos de carga, como caminhões, devem ser licenciados entre setembro e dezembro.
A taxa de licenciamento para o exercício 2015 é de R$ 72,25 e pode ser paga pela internet, caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, BMB, HSBC, Safra e Citibank). Ao realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório (DPVAT) e multas. Na hora do pagamento, é só fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Quem optar pela entrega via Correios precisa fazer o licenciamento com antecedência para receber o documento até o fim do mês. A postagem custa R$ 11. É imprescindível que o endereço esteja atualizado junto ao Detran.SP. Caso contrário, não será possível fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma unidade de atendimento. Após a emissão do CRLV, o prazo médio de entrega dos Correios é de até sete dias úteis.
O passo a passo completo do serviço está disponível na área de "Veículos" do portal Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) ou diretamente neste link http://scup.it/a88s.
De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima, passível de multa no valor de R$ 191,54, inserção de sete pontos na habilitação, além de apreensão e remoção do veículo. Já conduzir sem portar o documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve, segundo o artigo 232 do CTB, com multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o CRLV seja apresentado.
Outros alertas – O Detran.SP também passou a avisar os condutores por push no aplicativo sobre a proximidade do vencimento da Carteira Nacional da Habilitação (CNH). A autarquia envia o alerta da necessidade de renovação também por mensagem de texto no celular, desde o início de 2013. Mais de 2,3 milhões de condutores já se cadastraram para receber esses lembretes.
O serviço é gratuito e está disponível para todos os condutores do Estado de São Paulo. Basta fazer cadastro no portal www.detran.sp.gov.br.
Além disso, a autarquia também envia carta aos condutores 30 dias antes do vencimento da habilitação para informar sobre a necessidade de renovação do documento.
A legislação de trânsito brasileira permite dirigir por até 30 dias com o documento vencido. Mas, após esse prazo, quem é flagrado dirigindo com a CNH fora da validade comete infração gravíssima, o que acarreta a inserção de sete pontos na habilitação, multa de R$ 191,54 e apreensão do veículo até a apresentação de uma pessoa habilitada (com documento válido) para retirá-lo.
A autarquia envia ainda cartas aos cidadãos que têm direito a trocar a Permissão para Dirigir (1ª habilitação) pela habilitação definitiva por não terem cometido infração de natureza gravíssima (7 pontos), grave (5 pontos) ou mais de uma média (4 pontos) no período de 12 meses da permissão. Após a data de vencimento da Permissão para Dirigir, o motorista ainda pode usá-la por 30 dias, enquanto providencia a CNH definitiva.
O Departamento de Trânsito também envia desde 2013 SMS aos condutores que atingiram de 12 a 19 pontos na habilitação a fim de alertá-los antes de excederem a pontuação máxima de 20 pontos no período de 12 meses, e, assim, evitar a instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir.
