Moradores da rua José de Souza Abrantes, no Jardim Álamo, aponta a administração pública por cobrar o tributo de Contribuição de Melhoria de maneira abusiva e sem notificação prévia.
O comerciante Francisco Tavares da Silva, 60 anos, conta que quando chegou à região, em 1982, os recursos de calçamento e esgoto já existiam para a população, sendo que somente a pavimentação foi feita recentemente. "Apenas o asfalto deveria ser cobrado. Além disso, os moradores tinham que ser avisados com antecedência da cobrança, não simplesmente receber o carnê em suas casas", protesta.
Maria Audami de Souza, 48, dona de casa, argumenta que almeja apenas que a cobrança seja "justa". "Está claro que o valor cobrado é superfaturado. Não que deixar de pagar pelo recurso, mas quero pagar o valor justo", diz Maria, ao mostrar o carnê, inconformada com as 48 parcelas de 109 UFG (Unidade Fiscal de Guarulhos, que teve seu valor reajustado em R$ 2,1062 este ano), com valor final estimado em mais de R$ 11 mil.
Conforme divulgado em reportagem anterior do Guarulhos Hoje, em 2009 os moradores acionaram a Prefeitura, no âmbito de que fosse feita a revisão dos valores. Porém, não obtiveram sucesso, já que o pedido foi indeferido pela Secretaria de Finanças. Até então, a população local segue sem soluções e acumulando juros sobre o valor do tributo nos carnês.
Projeto de lei quer extinção da contribuição na Capital
Na Capital, um projeto de lei prevê a extinção da Contribuição de Melhoria. No entanto, a proposta não tem data para aprovação na Câmara Municipal.
Já em Guarulhos, um projeto de lei deve oficializar novamente a cobrança, sendo que o tributo poderá ser cobrado até por serviços de poda de árvores e colocação de postes de luz. A reportagem tentou contato com a assessoria da Câmara, mas não conseguiu atendimento para esclarecer em que trâmite está o processo.
Vale lembrar que a contribuição é considerada legal, uma vez que o morador é notificado com antecedência sobre o custo da obra e a forma de pagamento, o que só ocorre por meio do Diário Oficial e por publicações de jornais locais, sendo que, pessoalmente, os moradores só recebem o aviso juntamente com o carnê.
O GH questionou a Prefeitura quanto ao problema enfrentado pelos moradores do jardim Álamo. Até o fechamento desta reportagem, a administração não se manifestou.
