O prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), publicou decreto que regulamenta a cobrança e fiscalização do Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos (ITBI), utilizado em transações de imóveis. A medida ocorreu quase um mês após o HOJE publicar denúncia de que um esquema fraudulento no 2º Cartório de Tabelião de Notas pode ter desviado R$ 1 milhão nos últimos dois anos por conta de desvios do ITBI.
Em dezembro, o então responsável pelo cartório, Wanderlei Miotto, concedeu entrevista exclusiva ao HOJE. Ele afirmou que pessoas que comercializavam imóveis e utilizavam os serviços do estabelecimento para pagar o ITBI a escreventes seriam lesadas, quando os valores, em alguns casos, não eram repassados à Prefeitura. Com isso, os compradores são considerados inadimplentes perante a administração municipal.
Pelas regras definidas pelo prefeito, a Secretaria Municipal de Finanças pode publicar regras para obrigar o contribuinte a apresentar a Declaração de Transação Imobiliária (DTI), o que facilita a fiscalização pelo poder público. O recolhimento do ITBI será feito por documento emitido no site da Prefeitura. Os escrivães não poderão efetuar transmissão de imóveis entre pessoas se não receberem prova do pagamento do ITBI. Além disso, as guias de recebimento serão vistadas pela Prefeitura.
O vereador Ricardo Rui (PPS) protocolou na Câmara Municipal pedido de abertura de Comissão Especial de Estudos (CEE) para averiguar irregularidades no 2º Cartório. A proposta deve ser votada na próxima terça-feira. Na opinião do parlamentar a instituição de regras pelo prefeito após as denúncias revela que há problemas na fiscalização. "Se houver irregularidades vamos partir para uma Comissão Especial de Inquérito", diz.
Em março a Secretaria Municipal de Finanças confirmou que estava fiscalizando o 2º Cartório. Questionada na sexta-feira sobre o resultado das investigações, a arrecadação do imposto e as principais alterações da cobrança do ITBI, a Pasta não se pronunciou até a conclusão desta edição.
