O secretário municipal de Finanças, Nestor Carlos Seabra Moura, prestará esclarecimentos para a Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara Municipal dos cartórios sobre as supostas fraudes de arrecadação do Imposto de Transmissão de Imóveis Inter-Vivos (ITBI). A oitiva acontecerá em 18 de maio, às 10h30, no Legislativo.
A relatora da CEE, vereador Helena Sena (PSC), diz que a comissão deve ouvir também o ex-tabelião titular do 2º Cartório de Notas, Wanderlei Miotto, e que os vereadores visitarão os dois cartórios da cidade em datas a serem definidas.
A CEE foi criada após o HOJE revelar em 3 de março que um esquema detectado no 2º Cartório de Tabelião de Notas de Guarulhos. Pessoas que comercializavam imóveis e utilizavam os serviços do estabelecimento para pagar o ITBI a escreventes seriam lesadas, quando os valores, em alguns casos, não eram repassados à Prefeitura.
Com isso, os compradores são considerados inadimplentes. As cifras podem ultrapassar R$ 1 milhão, segundo o antigo tabelião, Wanderlei Miotto.