A Secretaria de Transportes e Trânsito divulgou nesta terça-feira 28, no Diário Oficial do Município, a relação dos licitantes que irão compor o novo sistema de transporte público da cidade. Além disso, foi divulgado também o resultado do critério de desempate, realizado na última segunda-feira, em sessão pública de sorteio dos licitantes na classificação geral dos lotes.
O processo de licitação vem ocorrendo desde o ano passado. Ao todo foram 307 micreiros classificados, além de dez perueiros que farão parte do transporte seletivo e outros dez para circular na madrugada.
Durante o processo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação alegando que as cobranças de outorga eram incompatíveis, requisitando a Prefeitura cópia completa do edital e facultando-lhe o oferecimento de justificativas sobre os pontos de impropriedade suscitados pelos representantes.
De acordo com o edital, o valor mínimo da outorga por permissão como oferta de pagamento seria divido para cada tipo de lote. Para o primeiro o valor era de R$ 20 mil; o segundo R$ 13.614,00 e o último R$ 23.183,00.
A oferta de pagamento poderia ser dividida em até quatro vezes, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, contadas da data de assinatura do contrato.
A STT realizou as alterações necessárias e a licitação ocorreu normalmente sendo encerrada no início do mês. A partir de agora os licitantes aprovados deverão comparecer a STT para a assinatura do contrato.
