Em cumprimento à lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios têm até a próxima quinta-feira para apresentar ao Governo Federal qual plano de ações e serviços de saneamento básico será adotado por cada um. Guarulhos se antecipou e apresentou, em agosto do ano passado, o Plano Diretor de Resíduos Sólidos – que tem o objetivo de reduzir a geração de lixo através da ampliação da coleta seletiva de resíduos secos e a implantação da coleta seletiva de resíduos úmidos.
Atualmente a coleta seletiva de secos está implantada na Prefeitura por meio do Programa Nossa Secretaria Recicla; nas escolas municipais, com o Programa Nossa Escola Recicla; e nos 15 Pontos de Entrega Voluntária (PEV). A intenção é ampliar a coleta para a região central e para os centros comerciais das principais localidades da cidade, onde há maior geração de resíduos.
De acordo com a Secretaria de Serviços Públicos, a coleta seletiva de úmidos será implantada, prioritariamente, nos grandes geradores de resíduos, que produzem mais de 200 litros por dia, como feiras livres, central de abastecimento de Guarulhos, hotéis, bares e restaurantes.
Além disso, a meta prevista pelo plano é a estruturação de uma Usina de Compostagem para processar os resíduos da coleta seletiva de úmidos, destinando o composto orgânico para Programas de Agricultura Urbana e para manutenção de áreas verdes do município.
Entre as consequências, a não elaboração do plano impede que o município receba transferências voluntárias da União.
