A DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A recebeu neste sábado posicionamento favorável do Tribunal de Justiça do Estado, quanto ao recurso de interposição do Município de São Paulo para a imposição de multa e embargo das obras do Rodoanel Trecho Nort
A decisão apontou fortes indícios de “incompetência do órgão municipal para imposição de multas e para o embargo da obra.”. Outro ponto destacado foi o perigo da ineficácia do pedido, sendo que a paralisação dos serviços acarretaria em riscos no cumprimento de prazos e no custo final da obra, uma vez que a CETESB, órgão ambiental responsável, vem acompanhando o andamento da obra.
Assim, de acordo com a decisão, o município deverá encaminhar suas observações técnicas à CETESB e as obras do trecho norte do Rodoanel não serão paralisadas.
