Começou nesta segunda-feira, 2, o cadastramento para gratuidade estudantil no Metrô, na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e nos ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
No entanto, no caso das linhas intermunicipais gerenciadas pela EMTU haverá um prazo de 30 dias a partir da publicação da Resolução (27/02) para a concessão do passe livre estudantil, pois é necessário criar os mecanismos tecnológicos para a emissão do benefício junto às operadoras nas quatro regiões metropolitanas de São Paulo.
A lei sancionada pelo governador Geraldo Alckmin no dia 19 de fevereiro concede passe livre na quantidade de 2 viagens por dia (não cumulativas), até o limite de 48 viagens gratuitas por mês para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública.
Também têm direito ao benefício estudantes de curso superior que comprovem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, bolsistas do Prouni, financiados pelo Fies, integrantes do Programa Bolsa Universidade ou atendidos por programas governamentais de cotas sociais.
O direito se estende aos estudantes de cursos públicos ou privados técnicos, tecnológicos e profissionalizantes, que comprovem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional. Estudantes que não se enquadram em nenhum dos requisitos acima permanecem com direito a 50% da gratuidade.
Capital
No caso do Metrô e da CPTM, a gratuidade é válida no Bilhete Único Estudante. Primeiro, a instituição de ensino deve encaminhar à SPTrans, responsável por gerenciar o Bilhete Único, os dados do estudante. É a escola quem irá informar se o aluno está inscrito em um dos programas aceitos e informará os dados cadastrais e endereço residencial.
Com base nesses dados, a SPTrans fará uma análise sobre se o aluno terá direito ao passe escolar tendo como base três aspectos: a escola tem de estar localizada na cidade de São Paulo ou em municípios atendidos pela CPTM; o aluno deve morar a pelo menos um quilômetro de distância da unidade de ensino; deve haver ligação por transporte coletivo entre a escola e a residência do estudante.
Depois disso, o estudante deve acessar o sistema da SPTrans (http://estudante.sptrans.com.br) para verificar se sua escola já enviou os dados, além de preencher a declaração de renda, se for o caso. Somente partir do envio desses dados o cartão poderá ter a gratuidade ativada pelo sistema, que creditará as cotas a partir de 9 março, prazo necessário para as adequações tecnológicas do sistema.
A recomendação é que o estudante aguarde até o dia 9 de março para fazer a carga/recarga da gratuidade integral. Após a habilitação da gratuidade, o estudante deve inserir o cartão em um equipamento de recarga de Vale-Transporte/Consulta de Saldo, presente em todas as estações do Metrô, ou postos da rede credenciada da SPTrans de forma a liberar os créditos das viagens gratuitas.
