O Ministério da Economia divulgou nota técnica nesta quarta-feira, 15, detalhando os valores que serão destinados a cada governo estadual de acordo com o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que recompõe perdas de ICMS e ISS a Estados e municípios de maio a outubro deste ano. A pasta defende a divisão de recursos pelo critério per capita e alega que o texto aprovado pelos deputados preserva as desigualdades entre Estados ricos e pobres durante a pandemia.
De acordo com a nota técnica do Ministério da Economia, se a perda de arrecadação dos governos regionais for de 30% no período, o impacto fiscal total do projeto em 2020 chegaria a R$ 93 bilhões, sendo que os R$ 84 bilhões em transferências a Estados e municípios precisam ser cobertos com novas emissões de títulos públicos pelo Tesouro Nacional.
Nesse cenário de perda de 30% de receitas, os Estados receberiam R$ 74,556 bilhões, enquanto R$ 9,157 bilhões seriam repassados às prefeituras.
De acordo com a tabela divulgada pelo Ministério da Economia, o Estado de São Paulo ficaria com R$ 21,609 bilhões, superando por ampla margem o segundo colocado da lista, Minas Gerais, que ficaria com R$ 7,839 bilhões. Na sequência, estão outros Estados considerados entre os mais ricos da Federação, como Rio Grande do Sul (R$ 5,329 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 5,286 bilhões) e Paraná (R$ 4,563 bilhões).
Na outra ponta, entre os Estados que normalmente arrecadam menos com o ICMS, a transferência de recursos pelo critério aprovado na Câmara seria apenas residual. Para dez deles, os repasses não chegariam a R$ 1 bilhão. O Amapá, por exemplo, receberia apenas R$ 137,18 milhões em seis meses, enquanto Roraima ficaria somente com R$ 179,36 milhões.
Entre os Estados que receberiam menos de R$ 1 bilhão cada como compensação também aparecem Acre (R$ 212,91 milhões), Tocantins (R$ 456,07 milhões), Sergipe (R$ 505, 09 milhões), Alagoas (R$ 618, 21 milhões), Roraima (R$ 628,61 milhões), Piauí (R$ 684,20 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 839, 41 milhões) e Paraíba (R$ 863,03 milhões).
Na terça, em apresentação no Palácio do Planalto, a equipe econômica enfatizou que o texto da Câmara destina 60% dos recursos para os cinco Estados mais ricos. Em outra leitura, 80% dos repasses iriam para apenas dez Estados e 50% para a Região Sudeste. Além disso, apenas a cidade de São Paulo receberia mais de 50% da participação dos municípios.
O governo apresentou uma contraproposta, que prevê a suspensão de R$ 37,4 bilhões em parcelas de dívidas com a União e bancos públicos, além de R$ 40 bilhões em transferências diretas aos governos regionais. A proposta do governo é de que 80% dos repasses sejam feitos pelo critério per capita para evitar essas distorções.
