A SDU (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) publicou na edição desta quarta-feira, 23, do Diário Oficial a cassação da licença de funcionamento de 15 estabelecimentos comerciais e até industriais por terem o laudo AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) com seu prazo de validade expirado. No entanto, em consulta ao portal Via Fácil do Corpo de Bombeiros foi possível detectar que algumas casas de eventos também se encontram nesta mesma condição.
Na publicação constam a cassação da permissão de funcionamento de 15 estabelecimentos e outras 13 autorizações de funcionamento. Nestas estão englobadas bancas de jornais, comércio em veículo motorizado, trailer e ambulantes. Os mesmos foram notificados ou autuados através do Código de Postura e pelo Decreto Municipal 18.393/94. Os que tiveram a licença de funcionamento reprovadas não contém o laudo vigente do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Há duas semanas, a Prefeitura, via Diário Oficial, havia anunciado a cassação da licença de funcionamento da casa de shows King Club, que alegou problemas administrativos internos para a ausência do registro do laudo AVCB na Prefeitura, mas que estaria solucionando o inconveniente. Apesar de proibida de realizar qualquer tipo de atividade até sua regularização, o estabelecimento continuou funcionando normalmente.
Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano informou que o estabelecimento foi lacrado após a fiscalização realizar vistoria no local e não ser apresentado o AVCB. A lacração foi suspensa após os responsáveis apresentarem o documento em seguida. Em contrapartida, uma fonte do GuarulhosWeb com especialização neste tipo de atividade revelou que após ter a licença cassada, o estabelecimento precisa refazer todo processo, o que não ocorreu.
Entretanto, a Prefeitura, apesar de questionada, não se pronunciou em relação às casas de evento da cidade que não possuem o AVCB. Entre elas estão o Sítio Garagem dos Paredões, que fica no bairro de Bonsucesso, a Choperia Country, antigo Mansão Danças, localizado no bairro do Bom Clima, e o Clube Cecap, no Parque Cecap. A Prefeitura também não se pronunciou sobre quais medidas podem ser adotadas e tampouco como realiza o seu processo de fiscalização.
