As prefeituras municipais do Estado de São Paulo recebem nesta terça-feira, 5/4, R$ 453 milhões em repasses de ICMS. Aos cofres da Prefeitura de Guarulhos, são R$ 16.112.802,62. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 28/3 a 1º/4 de 2016. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,82 bilhão em quatro repasses anteriores, efetuados em 8/3, 15/3, 22/3 e 29/3, relativos à arrecadação dos períodos de 29/2 a 4/3, 7/3 a 11/3, 14/3 a 18/3 e 21/3 a 25/3, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o mês de março foi fechado com repasse total de R$ 2,27 bilhões.
Desde o início do ano, o município de Guarulhos recebeu do Governo do Estado só de ICMS a quantia de R$ 238.089.991,66. Incluindo outros impostos, o total que já chegou aos cofres da Prefeitura local é de R$ 332.632.564,85.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.
Nos três primeiros meses do ano, a Secretaria da Fazenda transferiu para o caixa dos municípios paulistas R$ 6,3 bilhões em repasses de ICMS.
